Requerimento nº 85 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
85
Data de Apresentação
19/07/2021
Número do Protocolo
434
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se existe a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a fiscalização de estabelecimentos que possam comercializar os produtos Aldicarb (chumbinho), Propuxur, Landrin, Metacalmato e Aminocarb, dentre outros que são utilizados para o envenenamento proposital de cães e gatos, bem como que sejam tomadas as medidas cabíveis de penalização dos responsáveis.
Indexação
Observação