Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para que sejam instaladas novas lixeiras nas praças públicas existentes em nossa cidade, bem como na pista de skate.

Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis quanto a demanda existente em relação a oftalmologia em nosso município, no tocante a consultas e procedimentos. Ainda, requer informações se existe previsão para iniciar a realização de tais atividades, ou mesmo se há previsão para novos recursos parlamentares para uso nessa área.

Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram feitos estudos acerca do recapeamento asfáltico no final da Rua Dr. Geraldo Coelho até o anel viário “Francisco Leandro da Silva”, conforme a Indicação 90/2021, anteriormente feita por esta Casa de Leis.

Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se existe a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a fiscalização de estabelecimentos que possam comercializar os produtos Aldicarb (chumbinho), Propuxur, Landrin, Metacalmato e Aminocarb, dentre outros que são utilizados para o envenenamento proposital de cães e gatos, bem como que sejam tomadas as medidas cabíveis de penalização dos responsáveis.

Moção de Parabenização e Agradecimento à servidora Daniele Andrade dos Santos, pelos relevantes serviços prestados como Secretária de Saúde, na gestão 2017-2020.

Congratulações e Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Edson Rogatti, pela brilhante atuação como Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (FEHOSP) e pelo recebimento do título “100 mais influentes da Saúde da Década”.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de proceder a instalação de alambrados para cercar a quadra de areia, localizada na área de lazer Antônio Pedro Cobianchi, que integra o complexo da antiga Fepasa, ao lado da Rua Vereador Lopes.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos no sentido de melhorar a iluminação do Ginásio de Esportes do CDHU.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que realize a instalação de placas de ‘Proibido Jogar Lixo” nas praças públicas, bem como em diferentes pontos estratégicos do munícipio.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de providências no sentido de implantar um redutor de velocidade ou lombada na Rua Dr. Salvador Ricci.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de proceder o recapeamento asfáltico da Rua Indalecio Marques de Lima.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implantar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc nas seguintes vias:
- Rua Cherubim de Mattos;
- Rua João Isidoro Leandro, nas proximidades do nº 182;
- Rua Maria Augusta Razaboni Victor, e
- Rua Oswaldo Victor.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de providenciar, em nosso município, leitos de Unidade de Terapia Semi-Intensiva para pacientes que tiverem tais necessidades médicas.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos no sentido de instalar lixeiras na rotatória que faz cruzamento entre a Rua Dr. Geraldo Coelho com o anel viário “Francisco Leandro da Silva”. No mais, indica que os coletores de lixo passem por aquela localização.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos no sentido de que seja feita a aquisição de um aparelho Arco Cirúrgico, para realização de procedimentos ortopédicos de baixa e média complexidade.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos no sentido de proceder o recapeamento das Ruas Luiz Andrade e Jesus Ortiz Toral, no Distrito Industrial “Basilio Tirolli”, nesta cidade.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos no sentido de realizar uma campanha sobre a conscientização da população sobre o abandono de animais, por meio palestras nas escolas e que também sejam abordados os benefícios da castração dos animais.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de a fim de realizar obras de melhorias e adequação no trecho de paralelepípedos, localizado na Avenida “Nossa Senhora da Paz”. Destaco que a manutenção e adequação do mesmo, não significa a substituição dos paralelepípedos por pavimentação asfáltica, visto que os paralelepípedos caracterizam-se como patrimônio histórico do município.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, a fim de designar e/ou contratar Assistentes Sociais para atuarem na Santa Casa de Misericórdia de Palmital.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de realizar uma campanha para coleta de medicamentos em desuso e medicamentos vencidos durante o período da vacinação contra a Covid-19 em nossa cidade.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências para colocar em prática a Lei Municipal nº 2.276, que dispõe sobre o uso dos espaços públicos e de publicidade para campanhas educativas contra a violência à mulher.