23ª Ordinária da 18ª Legislatura

Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 21/02/2022 - 19:36 Encerramento: 21/02/2022 - 21:28
Correspondências
Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.

2- Leitura de Versículo Bíblico:

Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou da primeira Secretária, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de um versículo bíblico.

3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Cristian do Posto.

4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da vigésima segunda sessão ordinária da décima oitava legislatura, realizada em sete de fevereiro do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade dos Vereadores presentes.

5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a leitura DO EXPEDIENTE:
Ofício nº 047/2022-GP, encaminhando o balancete da despesa e receita do mês de dezembro de 2021; Correspondências diversas: - Ofícios nºs 04, 05 e 06/2022 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis:
Editais do Chamamento Público nº 002/2022, Pregões nºs 01 e 02/2022; Editais dos Pregões nºs 03, 04, 05, 06 e 07/2022; Editais dos Pregões nºs 08, 09, 10 e 11/2022 e Convite nº 01/2022;
Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, ressaltando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados;

6- Leitura das Matérias do Expediente:

A seguir passou-se a única discussão do Parecer Desfavorável da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania ao Projeto de Resolução nº 01/2022 dos Vereadores Barela da Ambulância, Galo e Tati Rogatti que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 , nos termos do parágrafo 2º, do artigo 38, do Regimento Interno, cujas cópias foram disponibilizadas aos senhores Vereadores; Usaram da palavra os Vereadores Barela da Ambulância, Dr. João Gil e Tati Rogatti, (discurso na íntegra gravado em DVD); colocado o mesmo em única votação foi aprovado por cinco votos a quatro, ficando portanto prejudicada a tramitação do Projeto de Resolução nº 01/2022;

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Processo: -
Autores: Homerinho, Cristian do Posto
Institui no Município de Palmital a “Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira”.
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Regulamenta as funções de Tesouraria, nos termos dos artigos 56 e 65, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Controle de Almoxarifado e Patrimônio, nos termos dos artigos 94, 95 e 96, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital.
Aguardando leitura no Expediente
3 - Requerimento nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se os serviços de varrição nas vias públicas estão sendo realizados em todos os bairros de nossa cidade? Em caso negativo, informar quais bairros não estão sendo realizados e se existe previsão para o atendimento nesses bairros.
Não informada
4 - Requerimento nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Requer ao representante legal da empresa de eletricidade Energisa, que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de disponibilizar a distribuição de energia elétrica por parte da Energisa nas chácaras existentes em nosso município localizadas no final da Rua Dr Geraldo Coelho.
Não informada
5 - Requerimento nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para iniciar os trabalhos de recapeamento asfáltico em nossa cidade, por meio da usina de asfalto móvel, adquirida mediante autorização legislativa para a contratação de operação de crédito junto a instituição financeira para tal finalidade.
Não informada
6 - Moção nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Galo
Moção de Parabenização ao senhor Luis Antonio Sebrian Moratto, pelos 40 anos de atuação no comércio de nossa cidade com a empresa “Tot’s Sat”.
Proposição Inclusa no Expediente
7 - Moção nº 9 de 2022
Processo: -
Autores: Fabiano Policial, Homerinho
Moção de Pesar pelo passamento do senhor Célio Segundo Alves Machado (Célio da Jason Fotografias), ocorrido no último dia 15 de fevereiro de 2022.
Proposição Inclusa no Expediente
8 - Moção nº 10 de 2022
Processo: -
Autores: Fabiano Policial, Homerinho
Moção de Pesar pelo passamento do Professor Fuade Pedro Elias, ocorrido no último dia 13 de fevereiro de 2022.
Proposição Inclusa no Expediente
9 - Moção nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Homerinho
Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Ênio Tatto, DD. Deputado Estadual, pelo comprometimento na destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Palmital.
Proposição Inclusa no Expediente
10 - Indicação nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. João Gil
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de realizar os serviços de roçagem e limpeza nos terrenos localizados no Distrito Industrial II, principalmente os terrenos localizados nas Ruas Luiz de Andrade e Jesus Ortiz Toral.
Proposição Inclusa no Expediente
11 - Indicação nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, a fim de realizar a redução da carga horária dos profissionais que laboram como auxiliar de saúde bucal.
Proposição Inclusa no Expediente
12 - Indicação nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, a fim implantar profissionais “ADI” nas escolas de ensino infantil pré.
Proposição Inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Vereador Clóvis de Camargo Bueno, nas proximidades da Escola “José Joaquim Bittencourt” – CENI.
Proposição Inclusa no Expediente
14 - Indicação nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Melo Peixoto, nas proximidades da Escola “Objetivo”.
Proposição Inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Veto nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Veto Total ao Projeto de Lei nº 65/2021 dos Vereadores Carlos Eduardo da Silva e João Francisco Gonçalves Gil.
Veto incluso na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DA SAÚDE, DA ÁREA SOCIAL, DA ÁREA CULTURAL E DA ÁREA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS LOCAIS CONVENIADAS OU NÃO COM A MUNICIPALIDADE, BEM COMO AOS ÓRGÃOS DE GOVERNO NOS NÍVEIS ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E INCLUI NOVOS ELEMENTOS DE DESPESA.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Altera os artigos 2° e 4º, da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 01 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal de Palmital.
Proposição inclusa na Ordem do Dia