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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 3 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2022

Número

3

Data de Apresentação

21/02/2022

Número do Protocolo

176

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Regulamenta as funções de Tesouraria, nos termos dos artigos 56 e 65, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Controle de Almoxarifado e Patrimônio, nos termos dos artigos 94, 95 e 96, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 8 de Março de 2022

      Norma Jurídica Relacionada

       Resolução nº 97, de 09 de março de 2022
    OpenAPI