SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 18/04/2022 - 19:39	Encerramento: 18/04/2022 - 21:55

Correspondências

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou da primeira Secretária, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Lukas Ortiz Amatti.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da vigésima sexta sessão ordinária da décima oitava legislatura, realizada em 04 de abril do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade;
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências: Ofício nº 029/2022 - GP-J, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 06/2022; Ofício nº 26/2022-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 13, 14, 15 e 16/2022 dos Vereadores Barela e Galo; Ofício nº 015/2022 - COMULJ, encaminhando o Edital das Tomadas de Preços nºs 06, 07 e 08/2022;

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre as condições de uso do passeio público para instalação de estruturas móveis de apoio às atividades de restaurantes, bares, sorveterias e estabelecimentos congêneres e de lazer ou de empreendimentos turísticos e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022 Processo: - Autor: Galo	Dispõe sobre a instituição do Programa Imposto Predial e Territorial Urbano Verde (IPTU Verde) no Município de Palmital e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo e noções de cidadania na rede municipal de ensino, e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
4 - Requerimento nº 28 de 2022 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, acerca da contratação de Microempreendedor Individual (MEI) pela Prefeitura Municipal de Palmital, conforme segue: a) quantas contratações por meio de Microempreendedor Individual (MEI) foram realizadas para execução de serviços na municipalidade, desde o início deste ano? b) encaminhar a relação de todos os contratados pela municipalidade, desde o início da atual gestão, que se encontram prestando serviços por meio de Microempreendedor Individual (MEI), com identificação pelo nome, CNPJ, bem como os locais onde os serviços estão sendo prestados?	Proposição Inclusa no Expediente
5 - Requerimento nº 29 de 2022 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Requer a Senhora Nádia Patrícia Cascalez Ortiz Gonçales – DD. Secretária de Saúde do Município de Palmital, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca das demandas para os atendimentos das especialidades médicas e odontológicas em nosso município.	Proposição Inclusa no Expediente
6 - Requerimento nº 30 de 2022 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Requer a Senhora Nádia Patrícia Cascalez Ortiz Gonçales – DD. Secretária de Saúde do Município de Palmital, que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para a disponibilização dos aparelhos para exame radiográficos odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde - UBS.	Proposição Inclusa no Expediente
7 - Requerimento nº 31 de 2022 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca do número de vagas existentes e preenchidas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal, referente ao cargo de dentista.	Proposição Inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 32 de 2022 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram realizados estudos para implementar obstáculos moderadores de velocidade e sinalização na Rua Joaquim Amâncio Ferreira, conforme constantemente indicado por esta Casa de Leis? Em caso positivo, existe prazo para a realização? Em caso negativo, justificar os motivos.	Proposição Inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 33 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações e envie documentos a esta Casa de Leis, acerca da agricultura familiar em nosso município e da aquisição de alimentação escolar com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para distribuição gratuita aos alunos da rede municipal de ensino.	Proposição Inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 34 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações e envie documentos a esta Casa de Leis, acerca das despesas realizadas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).	Proposição Inclusa no Expediente
11 - Moção nº 18 de 2022 Processo: - Autor: Homerinho	Parabenização a proprietária, as profissionais e aos colaboradores da Clínica Vitta Especialidades, inaugurada em nossa cidade, no último dia 09 de abril de 2022.	Proposição Inclusa no Expediente
12 - Indicação nº 33 de 2022 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, na Rua Estados Unidos, nas proximidades do número 285.	Proposição Inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 34 de 2022 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de implantar guarda civil municipal em nossa cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
14 - Indicação nº 35 de 2022 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento das seguintes vias de nossa cidade: - Rua Joaquim Moreira da Silva, e - Rua Vereador Lopes.	Proposição Inclusa no Expediente
15 - Indicação nº 36 de 2022 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências, no sentido de disponibilizar recepcionistas nas Unidades Básicas de Saúde de nossa cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
16 - Indicação nº 37 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de implementar em nosso município o “Programa TEAtivo”, o qual foi instituído pelo Governo Federal, por meio da Portaria MC nº 760, de 31 de março de 2022.	Proposição Inclusa no Expediente
17 - Indicação nº 38 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a poda em árvore localizada no cruzamento da Rua Sete de Setembro com a Rua Luis José de Oliveira.	Proposição Inclusa no Expediente
18 - Indicação nº 39 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de melhorar as dependências da Praça Carlos Bergonso, tais como instalação de bancos, construção de um parque para as crianças, implementação de academia ao ar livre.	Proposição Inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022 Processo: - Autor: FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública	Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-00004577.989.19-7, que decidiu emitir parecer desfavorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2019.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Veto nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 de iniciativa do Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.	Veto incluso na ordem do dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Altera os artigos 192 e 193 da Lei Complementar nº 01 de 27 de maio de 1993 e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Dispõe sobre a criação do Programa "Conheça o Legislativo", e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia