Requerimento nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
14/04/2022
Número do Protocolo
372
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, acerca da contratação de Microempreendedor Individual (MEI) pela Prefeitura Municipal de Palmital, conforme segue:
a) quantas contratações por meio de Microempreendedor Individual (MEI) foram realizadas para execução de serviços na municipalidade, desde o início deste ano?
b) encaminhar a relação de todos os contratados pela municipalidade, desde o início da atual gestão, que se encontram prestando serviços por meio de Microempreendedor Individual (MEI), com identificação pelo nome, CNPJ, bem como os locais onde os serviços estão sendo prestados?
a) quantas contratações por meio de Microempreendedor Individual (MEI) foram realizadas para execução de serviços na municipalidade, desde o início deste ano?
b) encaminhar a relação de todos os contratados pela municipalidade, desde o início da atual gestão, que se encontram prestando serviços por meio de Microempreendedor Individual (MEI), com identificação pelo nome, CNPJ, bem como os locais onde os serviços estão sendo prestados?
Indexação
Observação