SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 02/05/2022 - 19:31	Encerramento: 02/05/2022 - 20:52

Correspondências

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou da primeira Secretária, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador João Gil.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da vigésima sétima sessão ordinária da décima oitava legislatura, realizada em dezoito de abril do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade dos Vereadores presentes.
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências: A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 034/2022-GPJ, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.014, 3.015, 3.016 e 3.017/2022; Ofício nº 039/2022 - GPJ, encaminhando a Lei Ordinária nº 3.018/2022 e a Lei Complementar nº 343/2022; Ofício nº 040/2022 - GP-J, encaminhando e solicitando urgência, dos seguintes projetos: Projetos de Leis nºs 011, 012, 013 e 014/2022 e os Projetos de Leis Complementares nºs 07 e 08/2022; Ofícios nºs 016 e 018/2022 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais dos Pregões nºs 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31/2022, bem como Editais dos Convites nºs 06 e 07/2022; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre a ratificação do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Palmital e a PRODESP e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Altera o Inciso I do Art. 1º da Lei 2.192 de 24 de maio de 2007, que criou o programa de alimentação do servidor público, e dá outras providências	Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre a criação do Núcleo Educacional Especializado de Palmital - NEEP, na rede pública municipal, e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2022.	Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre a criação de vagas para emprego público e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre a revogação da doação das áreas constantes da Lei nº 1.165/80, e da Lei nº 1.543/92, e autoriza a Prefeitura Municipal a alienar referidas áreas, mediante doação, conforme especifica.	Aguardando leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Altera a Lei nº 2.128, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Calendário Folclórico Turístico do município de Palmital, para incluir o evento denominado Festival Rock Caramujo, no mês de julho.	Aguardando leitura no Expediente
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Rogério Nogueira – DD. Deputado Estadual, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados aos cidadãos de nosso município.	Aguardando leitura no Expediente
9 - Requerimento nº 35 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de realizar uma campanha educativa de conscientização no trânsito de nossa cidade, com a finalidade de tornar o trânsito mais seguro para os condutores de veículos, ciclistas e pedestres.	Proposição Inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 36 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, conforme segue: a) qual o meio e local de divulgação dos demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos recebidos do FUNDEB, assim como os referentes às despesas realizadas, conforme estabelece o artigo 36, da Lei Federal, nº 14.113/2020? b) qual o meio e local de divulgação do detalhamento relacionados ao FUNDEB e a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, conforme estabelece o artigo 37, da Lei Federal, nº 14.113/2020?	Proposição Inclusa no Expediente
11 - Requerimento nº 37 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer ao Sr. Luis Antonio Ferreira (Diretor do SAAE de Palmital), que preste as seguintes informações a esta Casa de Leis: a) qual o amparo legal para a cobrança de valores referentes a “Emolumentos” nas faturas de água dos consumidores de nossa cidade, haja vista a existência de decisão judicial sobre a impossibilidade de cobrança desta natureza? b) em casos de religação de água por conta da interrupção por falta de pagamento pelo consumidor, a Autarquia cobra taxa ou tarifa dos consumidores? Em caso positivo, qual o amparo legal.	Proposição Inclusa no Expediente
12 - Requerimento nº 38 de 2022 Processo: - Autor: Galo	Requer à Ilustríssima Senhora Márcia Helena Descrove Franco, DD. Secretária de Educação e Cultura, que informe a esta Casa de Leis, se estão sendo realizadas campanhas de educação sexual e de doenças sexualmente transmissíveis (DST) nas escolas municipais, bem como sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.	Proposição Inclusa no Expediente
13 - Requerimento nº 39 de 2022 Processo: - Autor: Fabiano Policial	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar um Semáforo, se possível "de quatro tempos" no cruzamento da Rua Dr. Geraldo Coelho com a Avenida Reginalda Leão.	Proposição Inclusa no Expediente
14 - Requerimento nº 40 de 2022 Processo: - Autor: Fabiano Policial	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar dois radares de fiscalização eletrônica de velocidade na Avenida Reginalda Leão, nas imediações do número 570.	Proposição Inclusa no Expediente
15 - Moção nº 19 de 2022 Processo: - Autor: Fabiano Policial	Moção de Parabenização a todo efetivo da Estação de Bombeiros de Candido Mota, em especial à 1º Ten PM Rayssa pelo brilhantismo com que orientou os Brigadistas e seguranças do Show de aniversário de 102 anos de Palmital.	Proposição Inclusa no Expediente
16 - Moção nº 20 de 2022 Processo: - Autores: Barela da Ambulância, Dr. João Gil	Moção de Parabenização a todos os envolvidos no projeto beneficente denominado “Marmita Solidária” pelos relevantes serviços prestados em nossa cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
17 - Moção nº 21 de 2022 Processo: - Autor: Homerinho	Moção de Apoio à pauta de reivindicações dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente à data-base 2022.	Proposição Inclusa no Expediente
18 - Indicação nº 40 de 2022 Processo: - Autor: Dr. João Gil	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos que se fizerem necessários, no sentido de realizar a limpeza e manutenção no lago artificial existente na Praça Santo Antônio, bem como seja providenciada a soltura de peixes a fim de tornar o local mais atrativo, principalmente para as crianças.	Proposição Inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre criação de cargos públicos, de provimento em comissão, e de funções gratificadas no quadro de servidores da Prefeitura, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre as condições de uso do passeio público para instalação de estruturas móveis de apoio às atividades de restaurantes, bares, sorveterias e estabelecimentos congêneres e de lazer ou de empreendimentos turísticos e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo e noções de cidadania na rede municipal de ensino, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia