SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 22/02/2023 - 19:39	Encerramento: 22/02/2023 - 22:25

Correspondências

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Marcelo Marin.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessao anterior, como segue: ata da quadragésima terceira sessão ordinária realizada em seis de fevereiro do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade dos Vereadores presentes.
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências: A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 09/2023 - GP-J, encaminhando os Projetos de Leis nºs 07 e 08/2023; Ofício nº 010/2023 - GP-J, encaminhando o Projeto de Lei nº 09/2023; Ofícios nºs 08 e 09/2023 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais de Concorrência Pública nº 001/2023, Tomada de Preços nº 003/2023 e dos Pregões nºs 07, 08, 09 e 10/2023; Editais dos Pregões nºs 011, 012, 013, 014 e 015/2023 ; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.007, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Altera o § 1º do art. 3º e o caput art. 5º, da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho Municipal", e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Autoriza o Serviço de Assistência a Saúde S.A.S. a abrir crédito adicional especial no exercício de 2023.	Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023 Processo: - Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno	Dispõe sobre diretrizes para a implementação do Programa Saúde no Campo no âmbito do Município de Palmital.	Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Palmital e da outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital.	Aguardando leitura no Expediente
7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
8 - Requerimento nº 21 de 2023 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Palmital não divulga detalhadamente as informações remuneratórias (todas as verbas) dos servidores municipais?	Proposição Inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 22 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, se a municipalidade irá implementar o direito na redução da carga horária dos servidores municipais, que se encontram respaldados na decisão do STF – recurso extraordinário 1237867, com repercussão geral no Tema 1097, a qual determina que seja aplicado aos servidores públicos estaduais e municipais o disposto nos § 2º e § 3º do artigo 98 da Lei 8.112/1990.	Proposição Inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 23 de 2023 Processo: - Autor: Galo	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a divulgação oficial dos Decretos de nomeações dos cargos em comissão criados por meio da Lei Complementar nº 353, de 05 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Palmital.	Proposição Inclusa no Expediente
11 - Moção nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Fabiano Policial	Moção de Pesar pelo passamento de MARCOS RODRIGUES, ocorrido no último dia 12 de fevereiro de 2023.	Proposição Inclusa no Expediente
12 - Moção nº 7 de 2023 Processo: - Autores: Fabiano Policial, Lukas Amatti	Moção de PARABENIZAÇÃO à “Zero 18 Cross Training” pela brilhante participação no evento “Challenge 300” na cidade de Marília - SP	Proposição Inclusa no Expediente
13 - Moção nº 8 de 2023 Processo: - Autor: Homerinho	Parabenização ao Prefeito de Ibirarema, José Benedito Camacho, o Camachinho, por sua eleição para o cargo de Presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP, extensiva aos demais membros da diretoria.	Proposição Inclusa no Expediente
14 - Moção nº 9 de 2023 Processo: - Autores: Cristian do Posto, Homerinho	Parabenização ao jornalista Cláudio Batista Pissolito, diretor-fundador do Jornal da Comarca, pela edição do livro “Palmital Centenária – Dos Picadões à Internet – 1920-2020”.	Proposição Inclusa no Expediente
15 - Indicação nº 20 de 2023 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, na Rua Melo Peixoto, bem como implementar a permissão de estacionamento somente de um lado da referida via.	Proposição Inclusa no Expediente
16 - Indicação nº 21 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos que se fizerem necessários, no sentido de realizar campanha permanente contra a dengue em nossa cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
17 - Indicação nº 22 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de implementar mecanismos de avaliação da população sobre a Prefeitura Municipal ao Plano de Desenvolvimento Econômico.	Proposição Inclusa no Expediente
18 - Indicação nº 23 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, para que seja encaminhado a este Legislativo, um Projeto de Lei dispondo sobre a implantação do programa “IPTU PREMIADO” em nossa cidade, em que os contribuintes que estão em dia com a arrecadação participe ao longo do ano de sorteios de prêmios.	Proposição Inclusa no Expediente
19 - Indicação nº 24 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a operação tapa buracos na Rua Coronel Afonso Negrão.	Proposição Inclusa no Expediente
20 - Indicação nº 25 de 2023 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Guilherme Magrineli.	Proposição Inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Dá denominação ao prédio do Polo acadêmico de ensino superior à distância da Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, no município de Palmital, “Profa Edna Maria Leone Zulim”.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Dispõe sobre a contagem processual em dias úteis em procedimentos administrativos perante a administração pública Municipal, bem como prever a suspensão da contagem dos prazos em sede de procedimentos administrativos no âmbito da administração pública Municipal no período compreendido entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro conforme o código de Processo Civil.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Altera o artigo 2° da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.912, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novos elementos de despesa para o exercício de 2023.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Associação da Comissão de Rodeio os Boiadeiros de Palmital para utilização de área e vias públicas.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2023.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2023.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre criação de vagas para cargos públicos de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Controle de Vetores, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Dr. João Gil	Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Fabiano José dos Santos, Cabo reformado da Polícia Militar do Estado de São Paulo e atual Vereador no Município de Palmital.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Palmital, Estado de São Paulo, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere o art. 20, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

44ª Ordinária da 18ª Legislatura