SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 20/03/2023 - 19:38	Encerramento: 20/03/2023 - 21:37

Correspondências

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Barela da Ambulância.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da quadragésima quinta sessão ordinária realizada em seis de março do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade.
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências: A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 20/2023 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.070, 3.071, 3.072 e 3.073/2023; Ofício nº 25/2023 - GP-J, encaminhando os Projetos de Leis nºs 11, 12 e 13/2023-PM e os Projetos de Leis Complementares nºs 07 e 08/2023; Ofício nº 021/2023 - GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18 e 19/2023 dos Vereadores Galo, Barela, Fabiano Policial e Miguel Bueno; - Ofícios nºs 12, 13 e 14/2023 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais dos Pregões nºs 23, 24 e 25/2023; Edital da Chamada Pública nº 01/2023; Editais dos Pregões de nºs 26, 27, 28 e 29/2023, bem como os Convites nºs 01 e 02/2023. Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, lembrando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados.
6- Leitura das Matérias do Expediente: Leitura do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo as contas da Prefeitura Municipal de Palmital, exercício de 2020.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) de Palmital.	Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Diretor de Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Palmital.	Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Municipal de Controle de Erosão Rural no Município de Palmital.	Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Institui o Código de Desenvolvimento Sustentável do Município de Palmital, e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre a extinção e redução de vagas de cargos públicos e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Homerinho	Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho voluntário do ROTARACT CLUB, no âmbito do Município de Palmital, instituindo o “Dia Municipal do Rotaract” e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de agente de contratação, de membros da equipe de apoio e de membros da comissão de contratação, a que se referem os §§ 1º e 2º, do artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
8 - Requerimento nº 31 de 2023 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos para implantação na Praça São José de eventos, a exemplo da feira da lua, a fim de promover o comércio daquela localidade, bem como a realização de eventos no dia da feira-livre aos domingos.	Proposição Inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 32 de 2023 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe algum planejamento para a distribuição de uniformes aos servidores municipais de todos os setores da municipalidade.	Proposição Inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 33 de 2023 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos ou planejamento por parte da municipalidade para realização de melhorias no prolongamento da Rua Joaquim Amâncio Ferreira durante o presente ano: a) recapeamento asfáltico até a Rodovia Nelson Leopoldino? pois o referido local se encontra com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo; b) implantação de iluminação pública até a Rodovia Nelson Leopoldino? haja vista que a maior parte da referida extensão da via, encontra-se sem iluminação pública, o que causa insegurança a população; c) construção de calçadas, pelo menos de um lado da via, até a Rodovia Nelson Leopoldino? pois muitos pedestres utilizam o referido local e são obrigados a caminharem pelo leito carroçável da via sem nenhum meio de segurança e proteção.	Proposição Inclusa no Expediente
11 - Requerimento nº 34 de 2023 Processo: - Autor: Galo	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a obra da Quadra Poliespotiva "Dorival Aparecido Tirolli", localizada na Rua Dr. Geraldo Coelho, n° 683, conforme segue: a) por quais motivos a referida obra ainda não foi concluída? b) existe previsão para o término da obra? c) o contrato de prestação dos serviços com a empresa contratada ainda se encontra em vigor? Em caso positivo, enviar documentos comprobatórios?	Proposição Inclusa no Expediente
12 - Requerimento nº 35 de 2023 Processo: - Autor: Fabiano Policial	Requer seja enviado ofício ao Sr. Diretor do SAAE de Palmital, solicitando que seja determinado ao setor competente da Autarquia, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de revitalizar a esquina do “Poço da antiga APAE”, situado no cruzamento das Ruas Wady Zugaiar x Rua Luiz Piva, instalando um bebedouro de água potável, tipo “bica d’água” e se possível com água gelada.	Proposição Inclusa no Expediente
13 - Requerimento nº 36 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, em relação ao quadro e jornada de vigilantes do cemitério municipal: a) Quantos vigilantes prestam serviços e qual a jornada de trabalho de cada vigilante? b) Existe a possibilidade de aumentar o número de vigilantes?	Proposição Inclusa no Expediente
14 - Indicação nº 32 de 2023 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de proceder com a implementação de estacionamento em 45º graus, na Avenida Reginalda Leão, defronte a Clínica Doctus e Centro Veterinário Animais e Cia.	Proposição Inclusa no Expediente
15 - Indicação nº 33 de 2023 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de proceder com a implementação de estacionamento em 45º graus, na Rua José Florêncio Dias, defronte a Escola EMEIEF Elisabete Soares Garcia e do prédio do Polo da UNIVESP.	Proposição Inclusa no Expediente
16 - Indicação nº 34 de 2023 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico e implantação de redutores de velocidade na Rua Luiz Basso Sobrinho.	Proposição Inclusa no Expediente
17 - Indicação nº 35 de 2023 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, nas seguintes vias de nossa cidade: - Avenida Brasil, nas proximidades da Praça São José, e - Rua Sete de Setembro, em pelo menos três pontos da via.	Proposição Inclusa no Expediente
18 - Indicação nº 36 de 2023 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos no sentido de aplicar a reposição inflacionária no cartão vale-alimentação fornecido aos servidores municipais (Lei nº 2.192/07, que autorizou o Poder Executivo a criar o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal – PAS), na mesma data da reposição inflacionária do salário dos servidores públicos municipais, que com a alteração da Lei Complementar Municipal n° 81/2001, ocorrida neste ano, passou a ser em 01 de fevereiro de cada ano, bem como no presente exercício seja procedido um reajuste no cartão alimentação acima da inflação, a fim de compensar a ausência da reposição inflacionária no período da pandemia.	Proposição Inclusa no Expediente
19 - Indicação nº 37 de 2023 Processo: - Autor: Galo	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, para que seja realizada uma campanha para doação de sangue.	Proposição Inclusa no Expediente
20 - Indicação nº 38 de 2023 Processo: - Autor: Galo	Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos sobre a viabilidade da reimplantação do Tiro de Guerra em nossa cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
21 - Indicação nº 39 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que forem necessários, no sentido de proceder a pintura de faixa de pedestres, localizada na Avenida Reginalda Leão, próximo ao numeral 1500, nesta cidade de Palmital-SP.	Proposição Inclusa no Expediente
22 - Indicação nº 40 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja executado serviço de troca de lâmpadas queimadas e revitalização da iluminação na Rua São Paulo, neste município.	Proposição Inclusa no Expediente
23 - Indicação nº 41 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a instalação de lixeiras no campo do CDHU, nesta cidade de Palmital-SP.	Proposição Inclusa no Expediente
24 - Indicação nº 42 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos que forem necessários, no sentido de implementar a realização de jogos municipais dos idosos, nesta cidade de Palmital-SP.	Proposição Inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Altera a redação do Art. 4º-B e parágrafo único do Artigo 5º, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Dá denominação ao prédio municipal da vigilância epidemiológica "Cirlene de Fátima Vitor Reis".	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Institui gratificação mensal ao agente de contratação, membros da comissão de contratação e pregoeiro da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre criação de cargos públicos, de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Autoriza a Câmara Municipal de Palmital a celebrar filiação com a UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo) e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Regulamenta a aplicação da Lei NR 13.709/2018 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), identificando as normas e políticas para uso e administração de sistemas de informação no âmbito do Poder Legislativo de Palmital.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

46ª Ordinária da 18ª Legislatura