SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 03/04/2023 - 19:35	Encerramento: 03/04/2023 - 21:49

Correspondências

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela nobre Vereadora Tati Rogatti.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da quadragésima sexta sessão ordinária realizada em vinte de março do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade.
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências: A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 32/2023-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30/2023 dos Vereadores Tati Rogatti e Barela da Ambulância; Ofício nº 31/2023 - GP-J, encaminhando a Lei Ordinária nº 3.074/2023, bem como as Leis Complementares nºs 359 e 360/2023; Ofício nº 33/2023-GP-J, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.075 e 3.076/2023; Ofício nº 34/2023 - GP-J, encaminhando os Projetos de Leis Complementares nºs 09 e 10/2023-PM; Ofício nº 027/2023 - GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 21, 22 e 23/2023 dos Vereadores Barela da Ambulância, Miguel Bueno e Galo; Ofício da Câmara Municipal de Assis encaminhando cópia da Moção nº 175/2023 do Vereador Tenente Genova manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 247/2023; Ofício nº 38871490/2023 da Chefe do Gabinete da Presidência dos Correios informando sobre o Requerimento nº 01/2023 do Vereador Galo; Ofício nº 015/2023 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se segue para serem afixados nesta Casa de Leis: Edital do Pregão nº 30/2023; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, lembrando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados e encontram-se no site desta Casa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre criação de vagas para cargo público de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Altera a titularidade no lote 12B da quadra B - do Distrito Industrial II constante no artigo 6º da Lei Complementar nº 271 de 11 de novembro de 2014.	Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 Processo: - Autor: Galo	Dispõe sobre a instituição do mês de “Conscientização à Saúde Mental – Janeiro Branco” e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
4 - Requerimento nº 37 de 2023 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe a previsão para implementar obstáculo moderador de velocidade na Rua Joaquim Amâncio Ferreira, conforme constantemente indicado por esta Casa de Leis? Em caso positivo, existe prazo para a realização? Em caso negativo, justificar os motivos.	Proposição Inclusa no Expediente
5 - Requerimento nº 38 de 2023 Processo: - Autor: Galo	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, quais são os planejamentos por parte da Municipalidade para a ampliação do Cemitério Municipal ou liberação de um novo espaço para a construção de um novo cemitério em nossa cidade?	Proposição Inclusa no Expediente
6 - Requerimento nº 39 de 2023 Processo: - Autor: Galo	Requer seja encaminhado ofício à Empresa de Eletricidade Energisa, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe alguma fiscalização pela distribuidora de energia sobre os fios soltos, fios em desuso e desordenados, instalados nos postes da rede elétrica pelas empresas de internet, telefonia.	Proposição Inclusa no Expediente
7 - Requerimento nº 40 de 2023 Processo: - Autor: Galo	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe a previsão para implementar obstáculo moderador de velocidade na Rua Canaan Tanus, nas proximidades do número 900, conforme já solicitado por esta Casa de Leis? Em caso positivo, existe prazo para a realização? Em caso negativo, justificar os motivos.	Proposição Inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 41 de 2023 Processo: - Autor: Galo	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se foi procedido com o cadastro de nosso Município ao Módulo de Transferências Discricionárias e Legais do Governo Federal para o recebimento de verbas para implementação de guarda municipal? Em caso positivo, enviar documentos comprobatórios. Em caso negativo apresentar as justificativas.	Proposição Inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 42 de 2023 Processo: - Autor: Galo	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre os serviços de varrição nas vias públicas de nossa cidade, conforme segue: a) atualmente quantos profissionais estão trabalhando na varrição? Relacionar os respectivos profissionais; b) quantos bairros estão sendo contemplados com os serviços de varrição e quais os dias que são prestados os serviços nos respectivos bairros? c) existe estudos por parte da municipalidade para o aumento do número de profissionais para a execução desses serviços em nossa cidade?	Proposição Inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 43 de 2023 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a redução de vagas de alguns cargos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal, conforme previsto no Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, conforme segue: a) quais os benefícios que trará a municipalidade com a redução das vagas dos cargos descritos no Anexo II, do projeto? b) houve algum questionamento pelos órgãos de controle para a redução das vagas dos cargos? c) com a redução no número de vagas dos cargos descritos no Anexo II, os respectivos cargos passarão a ter quantas vagas?	Proposição Inclusa no Expediente
11 - Requerimento nº 44 de 2023 Processo: - Autor: Galo	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a atuação da Defesa Civil em nosso município, conforme segue: a) para quais ações são utilizadas o veículo destinado para o serviço de Defesa Civil? b) quantas ocorrências foram atendidas com o veículo? c) qual o servidor municipal que se encontra habilitado para utilizar o veículo? Com quantos quilômetros se encontra atualmente o veículo?	Proposição Inclusa no Expediente
12 - Requerimento nº 45 de 2023 Processo: - Autores: Barela da Ambulância, Galo, Tati Rogatti	Requer seja encaminhado ofício a Interventora Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, solicitando-lhe que preste informações a esta Casa de Leis, acerca das constantes reclamações dos usuários sobre a ausência de atendimento em algumas especialidades médicas na instituição, conforme constantemente veiculadas nas redes sociais.	Proposição Inclusa no Expediente
13 - Requerimento nº 46 de 2023 Processo: - Autor: Tati Rogatti	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe à esta Casa de Leis, informações a respeito do corte de árvores no Horto Florestal Municipal, bem como sobre o fluxo de esgoto ao lado das minas onde o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) faz sua capitação de água para distribuição em nosso município. Caso a situação esteja irregular, indicar quais medidas serão tomadas para sanar o problema e em caso de regularidade encaminhar documentação comprobatória.	Proposição Inclusa no Expediente
14 - Requerimento nº 47 de 2023 Processo: - Autor: Tati Rogatti	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe à esta Casa de Leis, o que se segue: a) Profissionais da Educação (Professores e Auxiliares de Educação Infantil) que se encontram afastadas de suas funções por meio de Licenças podem participar do processo de remoção? Anexar documento comprobatório. b) Quais licenças são impeditivas para a participação do processo de remoção? Anexar documento comprobatório. c) Quais licenças não são impeditivas para a participação do processo de remoção? Anexar documento comprobatório. d) Impedir os Profissionais da Educação de participarem do processo de remoção por estarem afastados legalmente de suas atividades não fere o Estatuto do Funcionário Público? (vide artigos 61 e 63)	Proposição Inclusa no Expediente
15 - Requerimento nº 48 de 2023 Processo: - Autor: Tati Rogatti	Requer ao Senhor Prefeito, que encaminhe à esta Casa de Leis, o termo de posse das cinco conselheiras tutelares do município de Palmital/SP que se encontram em pleno exercício de suas funções.	Proposição Inclusa no Expediente
16 - Requerimento nº 49 de 2023 Processo: - Autor: Tati Rogatti	Requer seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor Luís Antonio Ferreira, DD. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão ou planejamento para a convocação dos demais candidatos aprovados no Concurso Público n.º 01/2020?	Proposição Inclusa no Expediente
17 - Requerimento nº 50 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe algum planejamento por parte da municipalidade para a realização de melhorias no trânsito em nossa cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
18 - Requerimento nº 51 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer ao Senhor Prefeito, que informe a esta Casa de Leis, se existe planejamento por parte da municipalidade para o recapeamento asfáltico na Rua Mário Thomé, localizada no Conjunto Habitacional Miguel Huertas, bem como se existe planejamento para a revitalização da Praça José Tanno localizada ao lado da referida via.	Proposição Inclusa no Expediente
19 - Moção nº 11 de 2023 Processo: - Autor: Dr. João Gil	Moção de Pesar, pelo passamento da Senhora Marcília Nascimento Senatore, ocorrido no último dia 27 de março.	Proposição Inclusa no Expediente
20 - Moção nº 12 de 2023 Processo: - Autores: Miguel Bueno, Cristian do Posto	Parabenização aos profissionais das equipes de Vigilância em Saúde e do grupo de Controle de Endemias, pelo destaque em evento estadual no enfrentamento à dengue.	Proposição Inclusa no Expediente
21 - Indicação nº 43 de 2023 Processo: - Autor: Dr. João Gil	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências, no sentido de proceder com a reforma e revitalização da Praça Alcides da Silva Matos – “Alcidinho Pasteleiro”, localizada no final da Rua Joaquim Amâncio Ferreira.	Proposição Inclusa no Expediente
22 - Indicação nº 44 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Marin	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências no sentido de voltar a permitir o estacionamento de veículos em ambos os lados da Rua Eduardo Zacarelli.	Proposição Inclusa no Expediente
23 - Indicação nº 45 de 2023 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de que as horas extraordinárias, realizadas pelos servidores municipais, acima da quantidade permitida para o pagamento dentro do mês, sejam pagas no mês subsequente ou compensadas em forma de descanso.	Proposição Inclusa no Expediente
24 - Indicação nº 46 de 2023 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de implementar pelo menos dois obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, na Rua Cel. Afonso Negrão, bem como seja procedido o recapeamento ao longo da referida via.	Proposição Inclusa no Expediente
25 - Indicação nº 47 de 2023 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico da Rua Zeila Aparecida Moreno.	Proposição Inclusa no Expediente
26 - Indicação nº 48 de 2023 Processo: - Autor: Galo	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Francisco Holmo.	Proposição Inclusa no Expediente
27 - Indicação nº 49 de 2023 Processo: - Autor: Galo	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências, no sentido de realizar a operação tapa buracos na Viela Lucio Garcia (Lucio Costa).	Proposição Inclusa no Expediente
28 - Indicação nº 50 de 2023 Processo: - Autores: Cristian do Posto, Fabiano Policial	Indica a Interventora Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, solicitando que seja determinado ao setor competente da entidade, a realização de estudos que se fizerem necessárias, no sentido de reservar um leito específico para pacientes em tratamento de doenças crônicas, como o câncer, e em estágio terminal (cuidados paliativos).	Proposição Inclusa no Expediente
29 - Indicação nº 51 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de colocar em prática a Lei Municipal nº 2.497, que instituiu em nossa cidade a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes no Trânsito.	Proposição Inclusa no Expediente
30 - Indicação nº 52 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a adoção de fiscalização orientadora por parte da municipalidade aos pequenos empreendedores, conforme disciplina a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.	Proposição Inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Altera a redação do Art. 4º-B e parágrafo único do Artigo 5º, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Emenda nº 1 de 2023 Processo: - Autores: Tati Rogatti, Marcelo Marin	Modifica-se o Art. 1º, do Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.156, de 16 de setembro de 2006, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.156, de 16 de setembro de 2006 e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Homerinho	Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho voluntário do ROTARACT CLUB, no âmbito do Município de Palmital, instituindo o “Dia Municipal do Rotaract” e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de agente de contratação, de membros da equipe de apoio e de membros da comissão de contratação, a que se referem os §§ 1º e 2º, do artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) de Palmital.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Diretor de Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Palmital.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Municipal de Controle de Erosão Rural no Município de Palmital.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

47ª Ordinária da 18ª Legislatura