Requerimento nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
410
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe à esta Casa de Leis, o que se segue:
a) Profissionais da Educação (Professores e Auxiliares de Educação Infantil) que se encontram afastadas de suas funções por meio de Licenças podem participar do processo de remoção? Anexar documento comprobatório.
b) Quais licenças são impeditivas para a participação do processo de remoção? Anexar documento comprobatório.
c) Quais licenças não são impeditivas para a participação do processo de remoção? Anexar documento comprobatório.
d) Impedir os Profissionais da Educação de participarem do processo de remoção por estarem afastados legalmente de suas atividades não fere o Estatuto do Funcionário Público? (vide artigos 61 e 63)
a) Profissionais da Educação (Professores e Auxiliares de Educação Infantil) que se encontram afastadas de suas funções por meio de Licenças podem participar do processo de remoção? Anexar documento comprobatório.
b) Quais licenças são impeditivas para a participação do processo de remoção? Anexar documento comprobatório.
c) Quais licenças não são impeditivas para a participação do processo de remoção? Anexar documento comprobatório.
d) Impedir os Profissionais da Educação de participarem do processo de remoção por estarem afastados legalmente de suas atividades não fere o Estatuto do Funcionário Público? (vide artigos 61 e 63)
Indexação
Observação