SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 19/06/2023 - 19:39	Encerramento: 19/06/2023 - 20:46

Correspondências

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Marcelo Marin.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da quinquasésima primeira sessão ordinária realizada em cinco de junho do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade.
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências: A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 63/2023 - GP-J informando sobre os Requerimentos nºs 63, 64, 65 e 66/2023 dos Vereadores Barela da Ambulância, Galo e Miguel Bueno; Ofício nº 066/2023 - GP-J, encaminhando a Lei Ordinária nº 3.087/2023; Ofício nº 69/2023 - GP-J, encaminhando e solicitando urgência no Projeto de Lei nº 20/2023 - PM; Ofícios nºs 25 e 26/2023 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais dos Pregões nºs 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59/2023 bem como o Convite nº 003/2023; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, lembrando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre a instituição do REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
2 - Emenda nº 4 de 2023 Processo: - Autor: JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania	Modifica-se a Ementa do Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
3 - Requerimento nº 74 de 2023 Processo: - Autor: Galo	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, sobre os bens imóveis e bens móveis pertencentes a Municipalidade.	Proposição Inclusa no Expediente
4 - Moção nº 33 de 2023 Processo: - Autor: Galo	Parabenização a atleta palmitalense, Ana Maria Ferreira Correia, pela participação nas provas da Meia Maratona e da Maratona do Rio de Janeiro.	Proposição Inclusa no Expediente
5 - Moção nº 34 de 2023 Processo: - Autor: Galo	Apelo ao Senado Federal pela rejeição do Projeto de Lei Federal nº 2720/2023, que tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, de autoria da Deputada Federal, Dani Cunha.	Proposição Inclusa no Expediente
6 - Moção nº 35 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Moção de Parabenização e Aplausos ao Panela Futebol Clube pela conquista do 5º Torneio de Futebol Society 2023, realizado na Água do Jaborandi, na Cidade de Ibirarema-SP.	Proposição Inclusa no Expediente
7 - Moção nº 36 de 2023 Processo: - Autor: Homerinho	Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Arlindo Chinaglia, DD. Deputado Federal, pela destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao nosso município para utilização na área da saúde.	Proposição Inclusa no Expediente
8 - Indicação nº 74 de 2023 Processo: - Autor: Galo	Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de implementar obstáculos moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Oilton José Pedrotti, nas proximidades do nº 400.	Proposição Inclusa no Expediente
9 - Indicação nº 75 de 2023 Processo: - Autor: Galo	Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a repintura das faixas e das sinalizações de solo da rotatória existente na Rua Eduardo Zacarelli.	Proposição Inclusa no Expediente
10 - Indicação nº 76 de 2023 Processo: - Autor: Galo	Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, para realizar o replantio dos coqueiros faltantes nas margens da vicinal Dr. Fuad Haddad (PMT-440).	Proposição Inclusa no Expediente
11 - Indicação nº 77 de 2023 Processo: - Autores: Galo, Barela da Ambulância, Tati Rogatti	Indica ao Excelentíssimo Senhor Cristian Rodrigo Alves Nogueira, DD. Presidente da Câmara Municipal, estudos que se fizerem necessários, para que seja realizada a devolução do imóvel destinado à construção de uma nova sede para a Câmara Municipal de Palmital à Prefeitura Municipal de Palmital, a fim de que possa ampliar o espaço destinado à prática esportiva em nossa cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
12 - Indicação nº 78 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Presidente da 137ª Subseção de Palmital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), informando sobre a Lei nº 2.956/2021, que instituiu o “Dia Municipal do Advogado” no calendário oficial de eventos do Município de Palmital.	Proposição Inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 79 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Luis de Andrade.	Proposição Inclusa no Expediente
14 - Indicação nº 80 de 2023 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Zeila Aparecida Moreno.	Proposição Inclusa no Expediente
15 - Indicação nº 81 de 2023 Processo: - Autores: Cristian do Posto, Barela da Ambulância, Dr. João Gil, Emilene Damini, Fabiano Policial, Galo, Homerinho, Lukas Amatti, Marcelo Marin, Miguel Bueno, Tati Rogatti	Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder com a limpeza, capina e roçagem embaixo do pontilhão sob a linha férrea que passa pela nossa cidade, bem como nas margens da linha férrea.	Proposição Inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Proposta de Emenda a LOM nº 2 de 2023 Processo: - Autores: Cristian do Posto, Barela da Ambulância, Dr. João Gil, Emilene Damini, Fabiano Policial, Galo, Homerinho, Lukas Amatti, Marcelo Marin, Miguel Bueno, Tati Rogatti	Altera as redações dos §§ 6o, 8o e 12, do Art. 176 e Revoga o § 10 e seus incisos e o § 11, do art. 176, todos da Lei Orgânica do Município de Palmital.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023 Processo: - Autor: FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública	Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Egrégia Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-002925.989.20-4, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2020.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Emenda nº 3 de 2023 Processo: - Autor: FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública	Dá nova redação ao inciso III, do Art. 14, e acrescenta o Paragrafo Único no Art. 14, do Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Poder Executivo, que Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia