Proposta de Emenda a LOM nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a LOM
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
715
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as redações dos §§ 6o, 8o e 12, do Art. 176 e Revoga o § 10 e seus incisos e o § 11, do art. 176, todos da Lei Orgânica do Município de Palmital.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada