Matérias da Ordem do Dia (52ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda a LOM nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Protocolo: 715
Turno: -
Texto original
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Altera as redações dos §§ 6o, 8o e 12, do Art. 176 e Revoga o § 10 e seus incisos e o § 11, do art. 176, todos da Lei Orgânica do Município de Palmital. - - |
Aprovado Por Unanimidade em 1º Turno de Discussão e Votação. Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura da referida proposta de emenda, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Protocolo: 725
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Egrégia Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-002925.989.20-4, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2020. - - |
Aprovado Por Unanimidade; Vereador Dr. João Gil usou da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD). |
| 3 |
Emenda nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Protocolo: 730
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao inciso III, do Art. 14, e acrescenta o Paragrafo Único no Art. 14, do Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Poder Executivo, que Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024 - - |
Aprovado Por Unanimidade; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da referida emenda o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 685
Turno: -
Texto original
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Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade, juntamente com a Emenda nº 03/2023; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade. |