Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda a LOM nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Protocolo: 715
Turno: -
Texto original
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Altera as redações dos §§ 6o, 8o e 12, do Art. 176 e Revoga o § 10 e seus incisos e o § 11, do art. 176, todos da Lei Orgânica do Município de Palmital. - - |
Aprovado Por Unanimidade em 2º Turno de discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 567
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo, cargos em comissão, suas remunerações, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 831
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2023. - - |
Aprovado Por Unanimidade; Vereador Galo fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD). |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 832
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento geral do município para o exercício de 2023 e inclui novo elemento de defesa. - - |
Aprovado Por Unanimidade. |