57ª Ordinária da 18ª Legislatura

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.

Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.

A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Miguel Bueno.

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da quinquagésima sexta sessão ordinária realizada em dezoito de setembro do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade.

A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura do Ofício nº 024/2023 - do Juiz Eleitoral Substituto Dr. Tadeu Trancoso de Souza encaminhando cópia da decisão oriunda do TSE que culminou na cassação dos Vereadores eleitos pelo PSDB e comunicando sobre cerimônia de reprocessamento do resultado das eleições municipais de 2020 e do Ato nº 07 de 29 de setembro de 2023 da Mesa da Câmara que declarou a extinção dos mandatos eletivos dos vereadores eleitos pelo PSDB de Palmital-SP. Disse o senhor Presidente: De acordo com o resultado do reprocessamento/recontagem de votos das eleições proporcionais de 2020, realizados pela Justiça Eleitoral de nossa Comarca na data de hoje, 02 (dois) novos Vereadores constam como eleitos, sendo assim, após cumpridas as formalidades legais, oportunamente, os novos Vereadores serão empossados nesta Casa de Leis. Dando continuidade aos trabalhos o senhor Presidente convidou o Vereador Fabiano José dos Santos para ocupar o cargo de Vice-Presidente; A seguir solicitou ao senhor Secretário a leitura das demais correspondências: Ofício nº 118/2023 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.100, 3.101, 3.102 e 3.103/2023 e as Leis Complementares nºs 368 e 369/2023; Ofício nº 120/2023 0 GP-J, encaminhando o Projeto e Lei nº 32/2023 - PM; Ofício nº 122/2023 - GP-J, encaminhando os Projetos de Leis nºs 33, 34 e 35/2023 - PM; Ofício da Câmara Municipal de Assis encaminhando a Moção de Apoio nº 874/2023; Ofícios nºs 40, 41 e 42/2023 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais dos Pregões de nºs 089, 090, 091 e 092/2023 e Edital da Tomada de Preços nº 06/2023; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa.