SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 19/02/2024 - 19:40	Encerramento: 19/02/2024 - 21:33

Correspondências

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Miguel Bueno.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da sexagésima segunda sessão ordinária, realizada em cinco de fevereiro de 2024 a qua foi aprovada sem debates por unanimidade;
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências: A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 47/2024 - GP, solicitando liberação do plenário para audiências públicas no dia 22 de fevereiro de 2024, bem como convidando a todos os Vereadores para participarem das mesmas; Ofício nº 011/2024 - GP-J, encaminhando os Projetos de Leis nºs 01 e 02/2024-PM; Ofício nº 12/2024 - GP-J, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024-PM, bem como solicitando urgência na tramitação do mesmo; Ofícios nºs 03, 04 e 05/2024 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Edital da Concorrência Eletrônica nº 01/2024; Editais dos Pregões Eletrônicos nºs 04, 05, 06 e 07/2024; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa;

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Autoriza o S.A.A.E - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária.	Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.192, de 24 de maio de 2007, que Criou o Programa de Alimentação do servidor público, e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Concede reposição salarial aos Funcionários Públicos municipais da Administração Direta e Indireta.	Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024 Processo: - Autor: Galo	Dá denominação a Próprio Municipal “Campo Sintético - Anézio Ferreira da Silva”.	Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024 Processo: - Autor: Galo	Dá denominação a Próprio Municipal “Quadra de Basquete 3 x 3 - Valdomiro Pereira do Nascimento”.	Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024 Processo: - Autor: Galo	Dá denominação a Próprio Municipal “Quadra de Areia - Leandro Desidério de Almeida”.	Aguardando leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e aumento real aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Poder Legislativo e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
8 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo.	Aguardando leitura no Expediente
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Ricardo Mailho Maroubo, DD. Coordenador Médico do Pronto Socorro da Santa Casa de Palmital.	Aguardando leitura no Expediente
10 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024 Processo: - Autores: Cristian do Posto, Dr. João Gil, Fabiano Policial, Miguel Bueno	Dispõe sobra a instituição do “Parlamento Jovem” no âmbito do Município de Palmital, e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
11 - Requerimento nº 9 de 2024 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Requer ao Senhor Prefeito, que informe a esta Casa de Leis, se existe planejamento por parte da municipalidade para a instalação de obstáculos moderadores de velocidade na Rua Antonio Monteiro e na Rua Paulo Bueno de Camargo, ambas localizadas no Conjunto Habitacional Miguel Huertas?	Proposição Inclusa no Expediente
12 - Requerimento nº 10 de 2024 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Requer a Interventora Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, que preste informações a esta Casa de Leis, onde foram utilizados os valores destinados pelo Deputado Federal Capitão Augusto, no valor de R$ 150.000,00 e pela Deputada Dani Alonso, no valor de R$ 200.000,00?	Proposição Inclusa no Expediente
13 - Moção nº 15 de 2024 Processo: - Autor: Fabiano Policial	Moção de Parabenização à Polícia Civil de Palmital, por terem deflagrado operação que culminou na prisão de um indivíduo acusado por estupro, roubo e furto em Palmital.	Proposição Inclusa no Expediente
14 - Moção nº 16 de 2024 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Moção de Congratulações e aplausos às equipes das unidades de saúde, médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, vacinadoras, auxiliares de saúde, agentes comunitários de saúde, coordenações da Secretaria Municipal de Saúde e demais servidores, pela conquista em primeiro lugar de nossa cidade no ranking regional de Assis (RRAS 10) do programa Previne Brasil.	Proposição Inclusa no Expediente
15 - Moção nº 17 de 2024 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Parabenização aos jovens KAUANY GABRIELLY, EDUARDO FERNANDO, ISABELLA CAMARGO E THALIA CLEMENTE, que disputaram a final do Estadual do Pró Atletismo na cidade de São Bernardo do Campo (SP).	Proposição Inclusa no Expediente
16 - Indicação nº 10 de 2024 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico das Ruas Mario Thomé, Antonio da Silva Onça, Dos Trabalhadores e José Baratela, todas localizadas no Conjunto Habitacional Miguel Huertas.	Proposição Inclusa no Expediente
17 - Indicação nº 11 de 2024 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Eduardo Zacareli, no Bairro Paraná e na Rua Satiro Molitor no bairro Vila Albino.	Proposição Inclusa no Expediente
18 - Indicação nº 12 de 2024 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, nas proximidades da agência do Bando do Brasil e Farmácia Municipal.	Proposição Inclusa no Expediente
19 - Indicação nº 13 de 2024 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, na Rua Horácio da Silva Leite, nas proximidades da Escola Municipal Profª Maria Eulalia Vieira Scalla, bem como seja procedida a repintura da sinalização de solo.	Proposição Inclusa no Expediente
20 - Indicação nº 14 de 2024 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de reinstalar as placas de sinalização PARE que foram retiradas em alguns cruzamentos das vias de nossa cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
21 - Indicação nº 15 de 2024 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico em pontos críticos da Rua Pedro Machado da Silva, principalmente nas proximidades da Escola Municipal Elisabete Soares Garcia, bem como seja procedida as sinalizações de trânsito no local.	Proposição Inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Altera o artigo 2° da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 Processo: - Autores: Cristian do Posto, Dr. João Gil, Fabiano Policial, Homerinho, Juliana do Ronaldo, Lukas Amatti, Miguel Bueno	Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Eleuses Vieira de Paiva, DD. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024 Processo: - Autores: Cristian do Posto, Dr. João Gil, Fabiano Policial, Homerinho, Juliana do Ronaldo, Lukas Amatti, Miguel Bueno	Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, DD. Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Veto nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2023 da Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini - Tati Rogatti.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

63ª Ordinária da 18ª Legislatura