| Matéria | Ementa | Situação |
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Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.124, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando leitura no Expediente |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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Aguardando leitura no Expediente |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Homerinho
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Dá nova redação ao § 3º, do Art. 99, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital-SP
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Aguardando leitura no Expediente |
4 -
Requerimento nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
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Requer informações ao Senhor Prefeito, se existe planejamento por parte da municipalidade para neste ano de 2024, proceder com a construção de pontos de ônibus em nossa cidade, mais precisamente nas seguintes localidades: Praça defronte a vigilância sanitária; Praça Antônio Evaristo Garcia - defronte a Creche São Sebastião; Rua Joaquim Amâncio Ferreira - defronte o Batalhão da Polícia Militar e defronte a escola Osvaldo Moreira.
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Proposição Inclusa no Expediente |
5 -
Requerimento nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
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Requer ao Senhor Prefeito que informe se está sendo providenciado a construção de um novo embarcadouro para máquinas e implementos agrícolas? Em caso positivo, quando ocorrerá, e qual o local previsto?
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Proposição Inclusa no Expediente |
6 -
Requerimento nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
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Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito no sentido de esclarecer a esta Casa de Leis, se existe previsão para instalação de toldo no portão da escola EMEIEF Elisabete Soares Garcia, na rua Pedro Machado da Silva.
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Proposição Inclusa no Expediente |
7 -
Indicação nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar equipamentos de ar condicionado nos ônibus escolares de nosso município.
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Proposição Inclusa no Expediente |
8 -
Indicação nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de construir uma rampa de acesso para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, no imóvel do antigo Instituto Bola e Cidadania.
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Proposição Inclusa no Expediente |
9 -
Indicação nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a poda de uma árvore plantada no canteiro da Av. Reginalda Leão, próximo ao numeral 1500.
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Proposição Inclusa no Expediente |