69ª Ordinária da 18ª Legislatura

Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 20/05/2024 - 19:39 Encerramento: 20/05/2024 - 21:41
Correspondências
Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.

2- Leitura de Versículo Bíblico:

Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.

3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Homerinho

4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da sexagésima oitava sessão ordinária, realizada em 06 de maio do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade;

5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 051/2024 - GP-J, informando sobre o Requerimento nº 19/2024 do Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira; Ofício nº 52/2024 - GP-J, informando sobre o Requerimento nº 20/2024 do Vereador Carlos Eduardo da Silva; Ofício nº 54/2024 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.143, 3.144. 3.145, 3.146 e 3.147/2024; Ofício nº 104/2024-GP, informando que os balancetes da receita e despesa referente ao mês de abrirm encontram disponíveis para consulta pública no portal da transparência da Prefeitura; Ofícios nºs 17 e 18/2024 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais dos Credenciamentos Públicos nºs 03 e 04/2024; Editais dos Pregões nºs 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052 e 053/2024; Carta nº 1437/2024 – DESC-ESS da Coordenação da Gestão de Relacionamentos com clientes da ENERGISA, senhor Carlos Eduardo Mariano, sobre a Lei Complementar nº 101/2000 que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, lembrando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados e encontram-se disponíveis no site da Câmara;

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Homerinho
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Palmital, reconhece o fibromiálgico como pessoa com deficiência, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), dispõe sobre a carteirinha e inclui o mês de fevereiro para conscientização e enfrentamento à fibromialgia e dá outras providências.
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Dispõe sobre o acréscimo do § 3º ao Art. 2º, da Lei Ordinária 2.660 de 16 de dezembro de 2014, que autoriza o Município de Palmital a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a implantação da Atividade Delegada no Município de Palmital-SP.
Aguardando leitura no Expediente
3 - Requerimento nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, seja realizado um levantamento junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) dos inadimplentes que estão em processo judicial.
Proposição Inclusa no Expediente
4 - Requerimento nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
Requer seja enviada ofício ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com a petição de representação e cópias de documentos, em anexo, para que sejam tomadas as providências que julgar necessárias, acerca da ausência de prestação de informações solicitadas e entrega de documentos comprobatórios (notas fiscais, notas de empenho, etc), por parte do Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital – SAAE, formuladas por meio dos Requerimentos nº 93/2023 e nº 04/2024, sobre os custos com a implementação do bebedouro público, instalado próximo ao ESF Paraná “Dorival Gaspar”.
Proposição Inclusa no Expediente
5 - Requerimento nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Galo
Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, no sentido de prestar esclarecimento a esta Casa de Leis, conforme segue: a) quantos professores da rede municipal de ensino estão contratados pelo regime celetista? b) relacionar a quantidade de professores contratados pelo regime celetista que já contam com período de contratação por mais de 01 (um) ano? c) aos professores contratados pelo regime celetista que contam com período aquisitivo de férias, como são realizados os pagamento de férias e do adicional de férias?
Proposição Inclusa no Expediente
6 - Requerimento nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, conforme segue: a) quantas salas existem nas instituições de Educação Infantil vinculadas à Secretaria Municipal de Educação que necessitam a presença de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil em nosso município? b) quantas vagas existem no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palmital de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil? Das vagas existentes, quantas estão lotadas? c) quantas vagas existem no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palmital de Monitor de Creche e Monitor Escolar? Das vagas existentes quantas estão lotadas? d) relacionar as instituições de Educação Infantil, Creche, EMEI, etc, onde os ocupantes das vagas de Monitor de Creche e Monitor Escolar estão desempenhando as suas atribuições, relacionando a quantidade por instituição?
Proposição Inclusa no Expediente
7 - Moção nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Moção de Parabenização à Associação Comunitária em Prol das Crianças e Adolescentes “Tobias Aguiar” - ACTA, pela comemoração dos seus 22 anos de trabalho em nossa cidade.
Proposição Inclusa no Expediente
8 - Moção nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Lukas Amatti
Moção de parabenização e aplausos a Hamburgueria Artesanal “Pignes Burguer” pela comemoração de seu 4º aniversário, ocorrido no dia 07 de maio de 2024.
Proposição Inclusa no Expediente
9 - Moção nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Moção de Parabenização para o “12º Encontro BF/MS- Palmital” realizado em 19/05/2024 e para seu organizador Luís Guilherme Galhardo.
Proposição Inclusa no Expediente
10 - Indicação nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a troca de lâmpadas queimadas na praça localizada em frente a escola EE Prof. Oswaldo Moreira da Silva.
Proposição Inclusa no Expediente
11 - Indicação nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. João Gil
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de um redutor de velocidade, no estilo lombada ecológica, na altura do número 1.200 da Rua Vereador Clóvis de Camargo Bueno.
Proposição Inclusa no Expediente
12 - Indicação nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de um redutor de velocidade, no estilo lombada ecológica, na altura do número 1.114 da Rua Barão do Rio Branco, ao lado da escola EE Prof. Oswaldo Moreira da Silva.
Proposição Inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – “RUA HÉLIO DALIO”
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Homerinho
Institui o Programa de Enfrentamento ao Câncer de Mama no Município de Palmital-SP.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Homerinho
Institui o Programa “Paz Nas Escolas” no Município de Palmital-SP e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Dispõe sobre denominação de próprio municipal “ALA MILTON CESAR ORLANDI” na Câmara Municipal de Palmital.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Homerinho
Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Palmital-SP e estabelece a Semana da Maternidade Atípica.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Processo: -
Autores: Cristian do Posto, Homerinho, Lukas Amatti, Miguel Bueno
Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar da Juventude (FPJ) no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia