Requerimento nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
17/05/2024
Número do Protocolo
524
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Antonio de Castro (Assinado em: 17 de Maio de 2024 às 16:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja enviada ofício ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com a petição de representação e cópias de documentos, em anexo, para que sejam tomadas as providências que julgar necessárias, acerca da ausência de prestação de informações solicitadas e entrega de documentos comprobatórios (notas fiscais, notas de empenho, etc), por parte do Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital – SAAE, formuladas por meio dos Requerimentos nº 93/2023 e nº 04/2024, sobre os custos com a implementação do bebedouro público, instalado próximo ao ESF Paraná “Dorival Gaspar”.
Indexação
Observação