72ª Ordinária da 18ª Legislatura

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.

Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.

A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Fabiano Policial.

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da septuagésima primeira sessão ordinária, realizada em 03 de junho do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade;

A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 070/2024 - GP-J encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.156, 3.157 e 3.158/2024; Ofício nº 75/2024 - GP-J, informando sobre o Requerimento nº 30/2024 do Vereador Cristian do Posto; Ofício nº 76/2024 - GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 31 e 33/2024 do Vereador Fabiano Policial; Ofício nº 77/2024 - GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 32, 34 e 35/2024 do Vereador Barela da Ambulância; Ofício nº 83/2024 - GP-J, informando sobre o Requerimento nº 36/2024 do Vereador Luis Antonio de Castro; Ofício nº 84/2024 - GP-J, informando sobre o Requerimento nº 37/2024 dos Vereadores Galo e Baiano Caminhoneiro; Ofício nº 26/2024 - GP-J, 26/2024 do Presidente da OAB de Palmital indicando três advogados para serem homenageados; Ofício nº 85/2026 - GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 38 e 39/2024 do Vereador Barela da Ambulância; Ofício nº 86/2024-GP-J, encaminhando o Projeto de Lei nº 08/2024-PM; Ofício nº 128/2024 -GP-J, informando que os balancetes da Receita e Despesa referente ao mês de junho/2024 encontram-se disponíveis para consulta no portal da transparência da Prefeitura; Ofícios nºs 24, 29, 44, 51 e 56/2024 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais dos Pregões Eletrônicos nºs 63, 64, 65, 67, 68, 69, 71 e 72/2024; Edital Modificativo nº 68/2024; Edital de Chamada Pública nº 02/2024; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, lembrando que as respostas aos requerimentos já foram entregues aos Vereadores interessados e encontram-se disponíveis no site da Câmara.

TC-003954.989.22-4 relativo as contas anuais da Prefeitura Municipal de Palmital, exercício de 2022; Disse o senhor Presidente: onforme previsão regimental, já houve a distribuição de cópias do parecer prévio emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a todos os vereadores; Informo, que a partir da data de publicação do referido parecer prévio no Semanário Oficial do Município de Palmital, ocorrida no último dia 02 de agosto, na edição de nº 1039, os autos permanecerão na Secretaria Administrativa da Câmara, pelo prazo de 60 (sessenta dias), a disposição de todos os Vereadores, de qualquer contribuinte e demais interessados, os quais se incluem o atual gestor de nosso município e seus procuradores, para questionar-lhes a legitimidade das contas, em conformidade com o § 3º, do artigo 31, da Constituição Federal, bem como conforme estabelece o § 2º, do artigo 77, da Lei Orgânica Municipal e § 1º, do artigo 187, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.