| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Veto nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025.
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Aguardando leitura no Expediente |
2 -
Veto nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025.
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Aguardando leitura no Expediente |
3 -
Veto nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025.
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Aguardando leitura no Expediente |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
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Dispõe sobre a readequação do cargo de Motorista para Condutor de Ambulância no âmbito do serviço público municipal, estabelece requisitos de habilitação, institui adicional de remuneração e os equipara aos profissionais de saúde, e dá outras providências.
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Aguardando leitura no Expediente |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
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Dispõe sobre a concessão de tatuagens para pessoas que tiveram câncer de mama ou que possuem cicatrizes resultantes do tratamento, cicatrizes causadas por acidentes e ou cirurgias e dá outras providências.
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Aguardando leitura no Expediente |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Altera o artigo 2° da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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Aguardando leitura no Expediente |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Homerinho
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Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Palmital o “Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA”.
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Aguardando leitura no Expediente |
8 -
Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre a previsão de reformas e reparos no asfaltamento da Rua Marechal Rondon, em nossa cidade.
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Proposição Inclusa no Expediente |
9 -
Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências para a realização de pintura de sinalização de trânsito horizontal no cruzamento entre as Ruas Wady Zugaiar e Eduardo Zacarelli, no bairro Paraná, em nosso município.
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Proposição Inclusa no Expediente |
10 -
Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
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Requer seja oficiado ao DETRAN SP, para que nos informe se ainda está na posse dos veículos apreendidos e do pátio localizado no cruzamento entre a Rua Francisco Batista e Rua Eduardo Zacarelli, no bairro Jardim Paraná, no município de Palmital. Em caso negativo, que seja indicado quem são os responsáveis pelos veículos ali depositados durante sua gestão.
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Proposição Inclusa no Expediente |
11 -
Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre as providências necessárias para viabilizar o pagamento dos valores retroativos referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, relativos às vantagens por tempo de serviço e licenças-prêmio dos servidores públicos municipais, conforme autorização estabelecida pela Lei Complementar Federal nº 226, de 2026.
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Proposição Inclusa no Expediente |
12 -
Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre a previsão para substituição de lâmpadas de LED na Rua José Camacho, ao lado do Cemitério Municipal, em nossa cidade.
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Proposição Inclusa no Expediente |
13 -
Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Bi Biondi
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos informe se há estudos, planos ou previsão para a instalação de uma caçamba de lixo e a implementação de um sistema de coleta regular do mesmo no início da PMT-380, especificamente defronte ao antigo posto da Polícia Militar Rodoviária, localizado na SP-375 (Rodovia Nelson Leopoldino).
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Proposição Inclusa no Expediente |
14 -
Requerimento nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
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Requer ao sr. Prefeito Municipal, que nos informe se há estudos ou previsão para implantar o transporte gratuito municipal, destinado às pessoas que comprovadamente trabalham em Assis/SP, mediante prévio cadastro e disponibilização de veículo público municipal para tal finalidade.
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Proposição Inclusa no Expediente |
15 -
Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
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Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para realizar as seguintes melhorias, na creche Cléa Dálio Razaboni, nesta cidade de Palmital/SP: a) uma cobertura, para abrigar os pais e responsáveis enquanto aguardam as crianças; b) suporte para bicicletas; c) placa de proibido parar e estacionar em frente guia rebaixada; e, d) seja refeito a pintura e sinalização da faixa de pedestres naquela localidade.
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Proposição Inclusa no Expediente |
16 -
Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Homerinho
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Requer à Secretária de Saúde do Município Nádia Patrícia Cascales Ortiz Gonçales, que preste informações oficiais e atualizadas acerca da fila de espera e da capacidade de atendimento do Município para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que aguardam início de tratamento nas seguintes áreas: Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Musicoterapia e Fisioterapia.
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Proposição Inclusa no Expediente |
17 -
Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Marquinho Tortinho
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal de Palmital para que preste informações a esta Casa de Leis acerca do valor do Vale Alimentação dos servidores públicos do nosso município.
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Proposição Inclusa no Expediente |
18 -
Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre a possibilidade de realizar a instalação de câmeras de monitoramento no trecho da Rua Dr. Geraldo Coelho entre as Ruas Geremias de Matos e Adão Ricardo Negrão Pineta, focando nas praças localizadas na região.
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Proposição Inclusa no Expediente |
19 -
Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre a zeladoria e o planejamento de uso futuro do terreno localizado na esquina das Ruas Melo Peixoto e Rui Barbosa.
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Proposição Inclusa no Expediente |
20 -
Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Marquinho Tortinho
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal de Palmital para que envie a esta Casa de Leis informações se há estudos para a instalação de telas de proteção nos caminhões que fazem o transporte de lixo em nossa cidade.
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Proposição Inclusa no Expediente |
21 -
Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Flaviane do Transporte
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre a manutenção e a possibilidade da troca da areia localizada na Praça Poliesportiva do Centro de Lazer Antonio Pedro Cobianchi.
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Proposição Inclusa no Expediente |
22 -
Moção nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
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Moção de Parabenização ao senhor Antonio Fernandes, conhecido como Toninho Fernandes, pelo relevante trabalho desempenhado há 52 anos como coordenador da cozinha da Festa de Santos Reis, em reconhecimento à sua dedicação e à contribuição para a preservação da tradição folclórico-religiosa e cultural do município de Palmital.
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Proposição Inclusa no Expediente |
23 -
Moção nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Homerinho
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Moção de Boas-Vindas ao novo pároco da Paróquia de São Sebastião, Padre Guilherme Caetano da Silva, e ao novo pároco da Paróquia de Santo Antônio, Padre Deividy Sales Dutra.
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Proposição Inclusa no Expediente |
24 -
Moção nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
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Moção de Parabenização ao Senhor Rafael Henrique Paulino, Digníssimo empresário palmitalense, que leva o nome do Município para toda região com seu trabalho realizado em seu estúdio de tatuagem, Inkterior Tatoo.
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Proposição Inclusa no Expediente |
25 -
Moção nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Homerinho
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Parabenização ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pela sanção e promulgação da Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que inclui os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério, reconhecendo a integralidade entre cuidar, brincar e educar como princípio pedagógico, bem como pela sanção e promulgação da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, conhecida como “Lei do Descongela”.
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Proposição Inclusa no Expediente |
26 -
Moção nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Homerinho
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Parabenização a todos os integrantes das Bandeiras de Santos Reis das companhias dos Faceiros, das Anhumas e das Três Ilhas, pelas arrecadações para a celebração da 69ª edição da tradicional Festa de Santos Reis de Palmital, realizada no último dia 17 de janeiro.
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Proposição Inclusa no Expediente |
27 -
Moção nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
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Moção de Agradecimento ao ilustre Kodansha Gilson Nunes da Silva, em reconhecimento à sua relevante colaboração para a realização do Seminário de Karatê e Kobudo, que acontecerá no município de Palmital/SP
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Proposição Inclusa no Expediente |
28 -
Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização dos estudos necessários para que o vale-alimentação fornecido aos servidores municipais seja reajustado, pelo menos, para o importe de R$ 900,00 (novecentos reais).
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Proposição Inclusa no Expediente |
29 -
Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de uma lixeira na Rua Pedro Elias, na Praça da Igreja São José, em nossa cidade.
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Proposição Inclusa no Expediente |
30 -
Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Homerinho
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização dos estudos e providências necessárias, para a instalação de barras de exercícios (estação de calistenia) na Praça dos Esportes, integrante do complexo da antiga FEPASA, nas imediações do Centro de Lazer Antônio Pedro Cobianchi, visando ampliar as opções de atividade física gratuita e acessível à população.
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Proposição Inclusa no Expediente |
31 -
Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Homerinho
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Indica ao Senhor Prefeito a implementação de uma “Praça Sensorial Inclusiva”, voltada prioritariamente ao atendimento de crianças com TEA, bem como de outras crianças com deficiência e necessidades sensoriais, em área pública a ser definida pela Municipalidade.
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Proposição Inclusa no Expediente |
32 -
Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar um redutor de velocidade (lombada) na Rua Barão do Rio Branco, no quarteirão do Colégio Expoente.
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Proposição Inclusa no Expediente |
33 -
Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências necessárias, no sentido de fazer a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Paulo Bueno de Camargo, altura do número 97, no CDHU Miguel Huertas, em nossa cidade.
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Proposição Inclusa no Expediente |