Requerimento nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
15/01/2026
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Miguel Gustavo Figueiredo Bueno (Assinado em: 15 de Janeiro de 2026 às 15:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre as providências necessárias para viabilizar o pagamento dos valores retroativos referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, relativos às vantagens por tempo de serviço e licenças-prêmio dos servidores públicos municipais, conforme autorização estabelecida pela Lei Complementar Federal nº 226, de 2026.
Indexação
Observação