Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025.

Dispõe sobre a readequação do cargo de Motorista para Condutor de Ambulância no âmbito do serviço público municipal, estabelece requisitos de habilitação, institui adicional de remuneração e os equipara aos profissionais de saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de tatuagens para pessoas que tiveram câncer de mama ou que possuem cicatrizes resultantes do tratamento, cicatrizes causadas por acidentes e ou cirurgias e dá outras providências.

Altera o artigo 2° da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Palmital o “Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA”.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre a previsão de reformas e reparos no asfaltamento da Rua Marechal Rondon, em nossa cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências para a realização de pintura de sinalização de trânsito horizontal no cruzamento entre as Ruas Wady Zugaiar e Eduardo Zacarelli, no bairro Paraná, em nosso município.

Requer seja oficiado ao DETRAN SP, para que nos informe se ainda está na posse dos veículos apreendidos e do pátio localizado no cruzamento entre a Rua Francisco Batista e Rua Eduardo Zacarelli, no bairro Jardim Paraná, no município de Palmital. Em caso negativo, que seja indicado quem são os responsáveis pelos veículos ali depositados durante sua gestão.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre as providências necessárias para viabilizar o pagamento dos valores retroativos referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, relativos às vantagens por tempo de serviço e licenças-prêmio dos servidores públicos municipais, conforme autorização estabelecida pela Lei Complementar Federal nº 226, de 2026.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre a previsão para substituição de lâmpadas de LED na Rua José Camacho, ao lado do Cemitério Municipal, em nossa cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos informe se há estudos, planos ou previsão para a instalação de uma caçamba de lixo e a implementação de um sistema de coleta regular do mesmo no início da PMT-380, especificamente defronte ao antigo posto da Polícia Militar Rodoviária, localizado na SP-375 (Rodovia Nelson Leopoldino).

Requer ao sr. Prefeito Municipal, que nos informe se há estudos ou previsão para implantar o transporte gratuito municipal, destinado às pessoas que comprovadamente trabalham em Assis/SP, mediante prévio cadastro e disponibilização de veículo público municipal para tal finalidade.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para realizar as seguintes melhorias, na creche Cléa Dálio Razaboni, nesta cidade de Palmital/SP: a) uma cobertura, para abrigar os pais e responsáveis enquanto aguardam as crianças; b) suporte para bicicletas; c) placa de proibido parar e estacionar em frente guia rebaixada; e, d) seja refeito a pintura e sinalização da faixa de pedestres naquela localidade.

Requer à Secretária de Saúde do Município Nádia Patrícia Cascales Ortiz Gonçales, que preste informações oficiais e atualizadas acerca da fila de espera e da capacidade de atendimento do Município para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que aguardam início de tratamento nas seguintes áreas: Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Musicoterapia e Fisioterapia.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal de Palmital para que preste informações a esta Casa de Leis acerca do valor do Vale Alimentação dos servidores públicos do nosso município.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre a possibilidade de realizar a instalação de câmeras de monitoramento no trecho da Rua Dr. Geraldo Coelho entre as Ruas Geremias de Matos e Adão Ricardo Negrão Pineta, focando nas praças localizadas na região.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre a zeladoria e o planejamento de uso futuro do terreno localizado na esquina das Ruas Melo Peixoto e Rui Barbosa.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal de Palmital para que envie a esta Casa de Leis informações se há estudos para a instalação de telas de proteção nos caminhões que fazem o transporte de lixo em nossa cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre a manutenção e a possibilidade da troca da areia localizada na Praça Poliesportiva do Centro de Lazer Antonio Pedro Cobianchi.

Moção de Parabenização ao senhor Antonio Fernandes, conhecido como Toninho Fernandes, pelo relevante trabalho desempenhado há 52 anos como coordenador da cozinha da Festa de Santos Reis, em reconhecimento à sua dedicação e à contribuição para a preservação da tradição folclórico-religiosa e cultural do município de Palmital.

Moção de Boas-Vindas ao novo pároco da Paróquia de São Sebastião, Padre Guilherme Caetano da Silva, e ao novo pároco da Paróquia de Santo Antônio, Padre Deividy Sales Dutra.

Moção de Parabenização ao Senhor Rafael Henrique Paulino, Digníssimo empresário palmitalense, que leva o nome do Município para toda região com seu trabalho realizado em seu estúdio de tatuagem, Inkterior Tatoo.

Parabenização ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pela sanção e promulgação da Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que inclui os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério, reconhecendo a integralidade entre cuidar, brincar e educar como princípio pedagógico, bem como pela sanção e promulgação da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, conhecida como “Lei do Descongela”.

Parabenização a todos os integrantes das Bandeiras de Santos Reis das companhias dos Faceiros, das Anhumas e das Três Ilhas, pelas arrecadações para a celebração da 69ª edição da tradicional Festa de Santos Reis de Palmital, realizada no último dia 17 de janeiro.

Moção de Agradecimento ao ilustre Kodansha Gilson Nunes da Silva, em reconhecimento à sua relevante colaboração para a realização do Seminário de Karatê e Kobudo, que acontecerá no município de Palmital/SP

Indica ao Senhor Prefeito, a realização dos estudos necessários para que o vale-alimentação fornecido aos servidores municipais seja reajustado, pelo menos, para o importe de R$ 900,00 (novecentos reais).

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de uma lixeira na Rua Pedro Elias, na Praça da Igreja São José, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização dos estudos e providências necessárias, para a instalação de barras de exercícios (estação de calistenia) na Praça dos Esportes, integrante do complexo da antiga FEPASA, nas imediações do Centro de Lazer Antônio Pedro Cobianchi, visando ampliar as opções de atividade física gratuita e acessível à população.

Indica ao Senhor Prefeito a implementação de uma “Praça Sensorial Inclusiva”, voltada prioritariamente ao atendimento de crianças com TEA, bem como de outras crianças com deficiência e necessidades sensoriais, em área pública a ser definida pela Municipalidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar um redutor de velocidade (lombada) na Rua Barão do Rio Branco, no quarteirão do Colégio Expoente.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências necessárias, no sentido de fazer a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Paulo Bueno de Camargo, altura do número 97, no CDHU Miguel Huertas, em nossa cidade.