SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 19/02/2026 - 19:30	Encerramento: 19/02/2026 - 21:45

Correspondências

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a vigésima primeira sessão ordinária, em seguida solicitou a todos que pudessem a ficar em posição de respeito para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Na sequência e, em atendimento a Resolução nº 37/05, a primeira Secretária, Vereadora Flaviane procedeu a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos continuaram em pé para a oração do pai nosso ecumênico, feita pelo Vereador Marquinho Tortinho.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação as atas das sessões anteriores, como segue: ata da sétima sessão extraordinária, realizada em 27 de janeiro de 2026; ata da vigésima primeira sessão ordinária, realizada em 02 de fevereiro de 2026; as quais foram aprovadas sem debates por unanimidade dos Vereadores.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Homerinho	Autoriza o Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública de ensino de Palmital.	Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Dispõe sobre a disponibilização de abafadores de ruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições com hipersensibilidade auditiva, nos espaços públicos do Município de Palmital, e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais em todas as escolas públicas e privadas no Município de Palmital.	Aguardando leitura no Expediente
4 - Requerimento nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Bi Biondi	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos informe se o incentivo financeiro adicional (IFA) repassado pelo Ministério da Saúde, especificamente destinado ao cumprimento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do nosso município, estão sendo repassados integralmente aos referidos agentes.	Proposição Inclusa no Expediente
5 - Requerimento nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Requer seja oficiado o DETRAN SP, solicitando que nos informe sobre a possibilidade da instalação de uma placa indicativa com o nome “PALMITAL” nas proximidades do dispositivo de acesso ao Município de Palmital, no Km 421, nos dois sentidos (interior/capital- capital/interior) da Rodovia Raposo Tavares (SP-270).	Proposição Inclusa no Expediente
6 - Requerimento nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Requer ao senhor Prefeito Municipal, que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a manutenção da mureta na praça central, localizada na Rua Paulo Faria, no Distrito de Sussuí, em nosso Município.	Proposição Inclusa no Expediente
7 - Requerimento nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Requer ao Senhor Prefeito que nos informe se há estudos ou previsão para realizar melhorias no banheiro existente na Praça Arlindo Olinto Tirolli, nesta cidade, bem como a inserção do ponto de água potável.	Proposição Inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos, previsão, cronograma ou providências referentes à revitalização e à operacionalização do Ponto de Apoio ao Ciclista localizado no complexo da antiga Fepasa, nesta cidade	Proposição Inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 21 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Marin	Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão de poda da árvore situada na Rua José Florêncio Dias, nº 451, nesta cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 22 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Marin	Requer a Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão de poda da árvore situada na Rua José Florêncio Dias, nº 611, nesta cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
11 - Requerimento nº 23 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Marin	Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos, vistorias, laudos técnicos ou previsão para realizar o conserto, a correção, a pavimentação e a devida adequação das valetas existentes na Rua Carlos Bergonso, em toda a sua extensão, no loteamento Residencial Arboris, localizado nesta cidade de Palmital/SP.	Proposição Inclusa no Expediente
12 - Requerimento nº 24 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Marin	Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos, vistorias, laudos técnicos ou previsão para realizar o conserto, a correção, a pavimentação e a devida adequação das valetas existentes entre as Ruas Mario Maurosso e Rua Adélia Orlando Serrano, no loteamento Residencial Arboris, localizado nesta cidade de Palmital/SP.	Proposição Inclusa no Expediente
13 - Requerimento nº 25 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Marin	Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para realizar a pintura, a manutenção ou a substituição das placas que informam o nome das ruas do loteamento Jardim Arboris, localizado nesta cidade de Palmital/SP.	Proposição Inclusa no Expediente
14 - Requerimento nº 26 de 2026 Processo: - Autor: Professor Antonio Pepece	Requer ao Senhor Prefeito para que nos informe se há estudos ou previsão para a alteração da localização da lixeira do lanchodromo, providenciando sua realocação para o outro lado da linha do trem, ou, subsidiariamente, se serão inseridas medidas eficazes para evitar o forte odor proveniente dos resíduos ali depositados, inclusive com o aumento da frequência no recolhimento desses resíduos.	Proposição Inclusa no Expediente
15 - Moção nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Moção de parabenização ao Rotary Club de Palmital pelo Dia do Rotariano que será comemorado em 23 de fevereiro.	Proposição Inclusa no Expediente
16 - Moção nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Moção de Aplausos e Agradecimento às atletas do Projeto de Atletismo do Município de Palmital, pelos excelentes resultados conquistados nas competições disputadas durante o ano de 2025.	Proposição Inclusa no Expediente
17 - Moção nº 9 de 2026 Processo: - Autores: Marquinho Tortinho, Alessandro do Karatê, Baiano Caminhoneiro, Bi Biondi, Cristian do Posto, Flaviane do Transporte, Homerinho, Marcelo Marin, Miguel Bueno, Professor Antonio Pepece, Quinzinho	Moção de Pesar pelo falecimento da jovem palmitalense Elis Laura Vieira, de 20 anos, vítima de acidente de trânsito no centro de Palmital.	Proposição Inclusa no Expediente
18 - Moção nº 10 de 2026 Processo: - Autores: Professor Antonio Pepece, Alessandro do Karatê	Moção de Parabenização à Senhora Florinda Aparecida Oliveira, por sua notável trajetória profissional e seu inestimável legado de dedicação e compromisso social com as crianças e famílias da comunidade.	Proposição Inclusa no Expediente
19 - Moção nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Bi Biondi	MOÇÃO DE PESAR pelo passamento de ANTONIO AUGUSTO ZANCHETTA MOLINA, ocorrido no dia 17 de fevereiro p. passado.	Proposição Inclusa no Expediente
20 - Indicação nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Quinzinho	Indica ao Senhor Prefeito, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, para que verifique a possibilidade de denominar o Campeonato de Futsal de Palmital, versão 2026, como “José Aparecido Alves – Zezinho do Forum”.	Proposição Inclusa no Expediente
21 - Indicação nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Homerinho	Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que sejam adotadas as providências necessárias para retomar a distribuição do leite do Programa Viva Leite no Bairro Paraná, em local adequado e de fácil acesso à população beneficiária.	Proposição Inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Institui o Programa Municipal de Valorização do Servidor Público no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Educação.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Fios e Cabos Metálicos e regulamenta a comercialização de material metálico em geral. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Educação.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Marcelo Yoshiji Abe, médico, especialista traumatologia, em em ortopedia e reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados à saúde e ao bem-estar da comunidade de Palmital. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025 Processo: - Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno, Professor Antonio Pepece	Dispõe sobre a instituição do programa Parlamento Jovem, no âmbito do Município de Palmital, e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Dispõe sobre a concessão de tatuagens para pessoas que tiveram câncer de mama ou que possuem cicatrizes resultantes do tratamento, cicatrizes causadas por acidentes e ou cirurgias e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Emenda nº 1 de 2026 Processo: - Autor: JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania	Dá nova redação ao Art. 4º, do Projeto de Lei nº 7/2026, de autoria da Mesa da Câmara, que altera o artigo 2° da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Altera o artigo 2° da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2026. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Autoriza repasse a Santa Casa de Misericórdia de Palmital de emendas parlamentares recebidas, e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Concede reposição salarial aos funcionários públicos municipais da administração direta e indireta e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e aumento real aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Poder Legislativo e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

22ª Ordinária da 19ª Legislatura