| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações e dá outras providencias.
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Aguardando leitura no Expediente |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º e o § 2º, incisos I e II, do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.660, de 16 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 2.698, de 01 de julho de 2015, e dá outras providências.
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Aguardando leitura no Expediente |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 8º-A da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, com redação dada pela Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
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Aguardando leitura no Expediente |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
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Institui o Programa de Acessibilidade Pedagógica e Material Escolar Adaptado na Rede Municipal de Ensino de Palmital, voltado a alunos com TEA, TDAH e dificuldades de coordenação motora, e dá outras providências.
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Aguardando leitura no Expediente |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
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Dispõe sobre a disponibilização de informações e da promoção de ações de conscientização sobre vacinação, HPV e prevenção de cânceres aos servidores municipais no âmbito da administração pública direta e indireta de Palmital-SP, e dá outras providências.
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Aguardando leitura no Expediente |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Bi Biondi
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Altera o art. 1° da Lei nº 1.034, de 07 de outubro de 1975, que dispõe sobre feriados municipais.
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Aguardando leitura no Expediente |
7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Flaviane do Transporte
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Concede o Título de Cidadã Benemérita à Excelentíssima Senhora Ana Elisa Martins Elias da Silva, DD. Vice-Prefeita do Município de Palmital.
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Aguardando leitura no Expediente |
8 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
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Dispõe sobre alteração ao parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 126, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a instituição e concessão de títulos e honrarias no âmbito da Câmara Municipal de Palmital.
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Aguardando leitura no Expediente |
9 -
Requerimento nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
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Requer ao Senhor Prefeito que nos envie o cronograma e respectivas datas da obra na Praça Central do Distrito de Sussuí e das demais obras agendadas no município.
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Proposição Inclusa no Expediente |
10 -
Requerimento nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
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Requer ao Senhor Prefeito que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a proibição de estacionar em um dos lados da Rua Canaan Tannus, no trecho entre a Rua Prof. Mario Correia de Lima e Rua Elisa Bueno Martins, nesta cidade.
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Proposição Inclusa no Expediente |
11 -
Requerimento nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
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Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para aumentar a frequência de recolhimento de lixo alimentar, mais especificamente nas redondezas das lanchonetes e restaurantes desta cidade.
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Proposição Inclusa no Expediente |
12 -
Requerimento nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, em conjunto com a Secretaria da Saúde, nos informe qual o procedimento adotado pela municipalidade quando o médico se ausenta do trabalho junto ao Posto de Saúde e UBS, tais como: se os pacientes são avisados, se há remarcação com urgência/preferência, e ainda, nos enviando a lista de espera e a relação de quantos pacientes cada médico atende diariamente.
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Proposição Inclusa no Expediente |
13 -
Requerimento nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do Departamento de Obras e Fiscalização Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre como é realizada a fiscalização, conferência e autorização para construção de barracões neste Município de Palmital.
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Proposição Inclusa no Expediente |
14 -
Moção nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
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Moção de Pesar para as servidoras do Instituto São José, em Rio Branco (capital do Acre), Alzenir Pereira da Silva, de 53 anos, e Raquel Sales Feitosa, de 36 anos, que foram mortas dentro do estabelecimento de ensino.
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Proposição Inclusa no Expediente |
15 -
Moção nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
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Moção de Parabenização à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Palmital, pelos 42 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados em prol das pessoas com deficiência e neurodivergentes do município e região.
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Proposição Inclusa no Expediente |
16 -
Moção nº 26 de 2026
Processo: -
Autores: Miguel Bueno, Alessandro do Karatê, Baiano Caminhoneiro, Bi Biondi, Cristian do Posto, Flaviane do Transporte, Homerinho, Marcelo Marin, Marquinho Tortinho, Professor Antonio Pepece, Quinzinho
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Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Bolivar Figueiredo Silva, em reconhecimento à sua trajetória de vida e aos relevantes serviços prestados à comunidade palmitalense.
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Proposição Inclusa no Expediente |
17 -
Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
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Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de uma lombada e/ou redutor de velocidade na R. Mal. Castelo Branco, nº 306, nas proximidades da sede do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) em nossa cidade.
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Proposição Inclusa no Expediente |
18 -
Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, sugerindo que seja determinado ao setor competente da municipalidade, para que verifique a possibilidade de denominar o Campeonato de Futebol Amador 2026, como “FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA”, vulgo “CHIQUINHO MARIANO”.
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Proposição Inclusa no Expediente |
19 -
Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar uma valeta de drenagem na Rua Manoel Leão Rego, na esquina com a Avenida Oriente, em nosso município.
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Proposição Inclusa no Expediente |