SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 06/06/2022 - 19:36	Encerramento: 06/06/2022 - 21:31

Correspondências

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou da primeira Secretária, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Barela da Ambulância.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação as atas das sessões anteriores, como seguem: ata da vigésima nona sessão ordinária, realizada em dezesseis de maio do corrente ano e quinta sessão extraordinária, realizada em trinta e um de maio do corrente ano, foram aprovadas sem debates por unanimidade.
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências: A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 045/2022-GPJ, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.019, 3.020, 3.021 e 3.022 as Leis Complementares nºs 346 e 347/2022; Ofício nº 049/2022 - GP-J, encaminhando o Projeto de Lei nº 015/2022 - PM que estabelece as diretrizes para elaboração da LOA de 2023; Ofício nº 050/2022-GP-J, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.023, 3.024 e 3.025/2022; Ofício nº 051/2022 - GP-J, solicitando prorrogação de prazo para responder aos Requerimentos nºs 41, 42, 43, 44 e 45/2022; ofício nº 052/2022 - GP-J, encaminhando o Projeto de Lei nº 17/2022-PM; Ofício nº 42/2022 - GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 28, 31, 32, 33 e 34/2022 dos Vereadores Barela da Ambulância, Cristian e Miguel Bueno; Ofício nº 044/2022 - GP-J, informando sobre os Requerimentos nº 35, 36, 39 e 40/2022 dos Vereadores Miguel Bueno e Fabiano Policial; Ofício nº 026/2022 do SAAE, informando sobre o Requerimento nº 37/2022 do Vereador Miguel Bueno; Ofícios nºs 020, 021 e 022/2022 - COMULJ, encaminhando os Editais dos Pregões de nºs 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48/2022; Editais de Tomada de Preços de nºs 11, 12 e 13/2022 e Convite nº 08/2022 para serem afixados nesta Casa de Leis; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas, ressaltando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados e encontram-se disponíveis no site da Câmara;

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2023 e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, visando o exercício de atividade econômica, mediante expedição de instrumento de autorização por parte da Administração Pública e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de obras de nivelamento e de terraplenagem (aterro ou desaterro) dos terrenos em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Palmital e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução dos serviços de rega nas estradas municipais (Pmt’s) não pavimentadas da zona rural do município de Palmital, em decorrência da elevação dos níveis de poeira.	Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 Processo: - Autor: Homerinho	Institui no Município de Palmital a “Campanha Óculos Solidário“ e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Emilene Damini	Concede o Título de Cidadã Palmitalense a Excelentíssima Senhora Maria do Parto Mendes Rosas – DD. Deputada Federal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense.	Aguardando leitura no Expediente
7 - Requerimento nº 46 de 2022 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a jornada de trabalho e execução das atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde de nossa cidade, conforme segue: a) informar quem são os servidores que ocupam os cargos de Agente Comunitário de Saúde, e respectivos locais em que exercem suas funções e a jornada individual de trabalho? b) informar como são realizados os controles de frequência desses servidores? c) informar como são realizados o controle e a comprovação das visitas domiciliares realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde?	Proposição Inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 47 de 2022 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Requer ao Senhor Prefeito Municipal a fim de reiterar as solicitações do Requerimento nº 28/2022, que versa sobre a contratação de Microempreendedor Individual (MEI) pela Prefeitura Municipal de Palmital, conforme segue: a) quantas contratações foram feitas pela Prefeitura Municipal de Palmital, desde o início deste ano, por meio de Microempreendedor Individual (MEI), para prestação de serviços na área de educação, saúde, obras, e demais locais onde os serviços foram prestados, discriminando os serviços prestados por cada um deles, valor e período de contratação, com identificação pelo nome, CNPJ? b) informar o procedimento utilizado para essas contratações, exemplo licitatório, contratação direta por dispensa, etc?	Proposição Inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 48 de 2022 Processo: - Autores: Barela da Ambulância, Galo	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se já foram realizados estudos pelo setor competente da municipalidade, no sentido de proceder a abertura de novas ruas sobre a linha férrea, a exemplo da Rua Manoel Moreira da Silva com o Distrito Industrial II; da Rua João Moreira da Silva com a Rua Ézio Antonio Tirolli; da Rua dos Jacintos com a Rua Tonin Benedito Bergamaschi, conforme já solicitado pelos vereadores desta Câmara Municipal.	Proposição Inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 49 de 2022 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se as podas drásticas ou radicais nas árvores existentes nos passeios públicos (calçadas) de nossa cidade estão sendo realizadas em conformidade com a Lei Municipal nº 2.326/09 e na legislação ambiental?	Proposição Inclusa no Expediente
11 - Requerimento nº 50 de 2022 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe se a falta de medicamentos na Farmácia Municipal de responsabilidade da municipalidade foram sanadas, e como se encontram a disponibilização dos medicamentos de "alto custo"?	Proposição Inclusa no Expediente
12 - Requerimento nº 51 de 2022 Processo: - Autor: Homerinho	Requer à Ilustríssima Senhora Márcia Descrove Franco – DD. Secretária da Educação do Município de Palmital, que informe a esta Casa de Leis se há estudos ou previsão para disponibilizar um veículo ou alterar horário de coleta dos alunos que estudam na E.E. José Joaquim Bittencourt (CENE).	Proposição Inclusa no Expediente
13 - Requerimento nº 52 de 2022 Processo: - Autor: Galo	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca da malha viária de nosso município, conforme segue: a) qual a extensão total das PMTs existentes em nosso município? b) existem estudos por parte da municipalidade para a implementação das novas faixas de domínios das PMTs conforme dispõe o art. 12, da Lei Complementar nº 336, de 22 de novembro de 2021 (Lei do Plano Diretor de Palmital)? Em caso positivo, quando? Os proprietários confrontantes com essas PMTs serão indenizados?	Proposição Inclusa no Expediente
14 - Requerimento nº 53 de 2022 Processo: - Autor: Galo	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca dos terrenos dos parques industriais de nosso município, conforme segue: a) existem terrenos disponíveis nos parques industriais do município para doação a empresas? b) existem reivindicações de empresas para doação de terrenos dos parques industriais para implementação de empreendimento em nossa cidade? Em caso positivo, quantas reivindicações se encontram protocoladas na Prefeitura Municipal? c) qual o critério adotado pela municipalidade para a doação de terrenos dos parques industriais em nosso município?	Proposição Inclusa no Expediente
15 - Requerimento nº 54 de 2022 Processo: - Autor: Galo	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos ainda não foram realizadas melhorias no local onde são realizadas as aulas práticas de direção pelos alunos de autoescolas de nossa cidade (Praça Arlindo Olintho Tirolli), tais como demarcação das balizas, etc.	Proposição Inclusa no Expediente
16 - Requerimento nº 55 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram realizadas as medidas instituídas pela Lei nº 2.463/2011, que instituiu a Semana de Combate e Prevenção ao Assédio Escolar “Bullying” em nosso município, bem como se são realizadas outras medidas a fim de coibir a prática do Bullying em nossa cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
17 - Requerimento nº 56 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de implementar novamente o protocolo de segurança sanitária de prevenção e controle da COVID-19 nas escolas municipais? Em caso positivo, qual a previsão para a realização? Em caso negativo, apresentar as justificativas pertinentes.	Proposição Inclusa no Expediente
18 - Requerimento nº 57 de 2022 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Requer seja encaminhado ofício ao gerente da unidade a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de nossa cidade, solicitando que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos os moradores do bairro “Residencial Arboris” não estão recebendo suas correspondências por meio dos serviços de entrega domiciliar dos correios.	Proposição Inclusa no Expediente
19 - Requerimento nº 58 de 2022 Processo: - Autor: Galo	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram realizadas nas escolas municipais ou em outros espaços municipais, atividades e palestras voltadas sobre a comemoração do dia mundial do meio ambiente?	Proposição Inclusa no Expediente
20 - Requerimento nº 59 de 2022 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Requer à Ilustríssima Senhora Nádia Patrícia Cascalez Ortiz Gonçales – DD. Secretária de Saúde do Município de Palmital, que informe a esta Casa de Leis, se estão sendo adotados os procedimentos de atualização da Relação Municipal de Medicamentos –REMUME em nosso município.	Proposição Inclusa no Expediente
21 - Moção nº 26 de 2022 Processo: - Autor: Homerinho	Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Dirceu Dalben, DD. Deputado Estadual, pelo comprometimento na destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao nosso município.	Proposição Inclusa no Expediente
22 - Indicação nº 46 de 2022 Processo: - Autor: Galo	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de estender o horário de permanência das crianças nas creches existentes em nossa cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
23 - Indicação nº 47 de 2022 Processo: - Autor: Galo	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculos moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua João Isidoro Leandro, mais precisamente nas proximidades do número 182.	Proposição Inclusa no Expediente
24 - Indicação nº 48 de 2022 Processo: - Autor: Galo	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências no sentido de realizar os devidos reparos no portão lateral do Cemitério de nossa cidade, localizado na Rua Eduardo Zacarelli, e permitir o acesso das pessoas ao Cemitério pelo referido local, pelo menos durante a semana.	Proposição Inclusa no Expediente
25 - Indicação nº 49 de 2022 Processo: - Autor: Galo	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências, no sentido de realizar recapeamento asfáltico na Rua Cherubim de Matos, mais precisamente nas proximidades do nº 372.	Proposição Inclusa no Expediente
26 - Indicação nº 50 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, realização de estudos que se fizerem necessários junto ao setor competente da municipalidade, a fim de proceder a contratação de um instrutor para a prática de “Skate” em nossa cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
27 - Indicação nº 51 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar melhorias na iluminação pública da Rua José Paulino.	Proposição Inclusa no Expediente
28 - Indicação nº 52 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, realização de estudos que se fizerem necessários, a fim de que seja implantado obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Canaan Tannus, nas proximidades do número 540.	Proposição Inclusa no Expediente
29 - Indicação nº 53 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de proceder os serviços de recapeamento asfáltico em trechos das Ruas José Florêncio Dias e Vereador Lopes.	Proposição Inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura da Lista e Espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do Município de Palmital.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Rogério Nogueira – DD. Deputado Estadual, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados aos cidadãos de nosso município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento, Empreendedorismo e Geração de Emprego de Palmital e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

30ª Ordinária da 18ª Legislatura