Requerimento nº 52 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
52
Data de Apresentação
03/06/2022
Número do Protocolo
585
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca da malha viária de nosso município, conforme segue:
a) qual a extensão total das PMTs existentes em nosso município?
b) existem estudos por parte da municipalidade para a implementação das novas faixas de domínios das PMTs conforme dispõe o art. 12, da Lei Complementar nº 336, de 22 de novembro de 2021 (Lei do Plano Diretor de Palmital)? Em caso positivo, quando? Os proprietários confrontantes com essas PMTs serão indenizados?
a) qual a extensão total das PMTs existentes em nosso município?
b) existem estudos por parte da municipalidade para a implementação das novas faixas de domínios das PMTs conforme dispõe o art. 12, da Lei Complementar nº 336, de 22 de novembro de 2021 (Lei do Plano Diretor de Palmital)? Em caso positivo, quando? Os proprietários confrontantes com essas PMTs serão indenizados?
Indexação
Observação