Requerimento nº 47 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
47
Data de Apresentação
20/05/2022
Número do Protocolo
548
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Prefeito Municipal a fim de reiterar as solicitações do Requerimento nº 28/2022, que versa sobre a contratação de Microempreendedor Individual (MEI) pela Prefeitura Municipal de Palmital, conforme segue:
a) quantas contratações foram feitas pela Prefeitura Municipal de Palmital, desde o início deste ano, por meio de Microempreendedor Individual (MEI), para prestação de serviços na área de educação, saúde, obras, e demais locais onde os serviços foram prestados, discriminando os serviços prestados por cada um deles, valor e período de contratação, com identificação pelo nome, CNPJ?
b) informar o procedimento utilizado para essas contratações, exemplo licitatório, contratação direta por dispensa, etc?
a) quantas contratações foram feitas pela Prefeitura Municipal de Palmital, desde o início deste ano, por meio de Microempreendedor Individual (MEI), para prestação de serviços na área de educação, saúde, obras, e demais locais onde os serviços foram prestados, discriminando os serviços prestados por cada um deles, valor e período de contratação, com identificação pelo nome, CNPJ?
b) informar o procedimento utilizado para essas contratações, exemplo licitatório, contratação direta por dispensa, etc?
Indexação
Observação