SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 03/10/2022 - 19:40	Encerramento: 03/10/2022 - 21:16

Correspondências

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou da primeira Secretária, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Marcelo Marin.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação da ata da sessão anterior, como segue: ata da trigésima sétima sessão ordinária realizada em dezenove de setembro do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade.
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências: A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 114/2022-GP-J, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.045, 3.046 e 3.047/2022; Ofício nº 117/2022 - GP-J, encaminhando cópia do Decreto Municipal nº 4.881/2022; Ofício nº 118/2022-GP-J, encaminhando o Projeto de Lei nº 27/2022 - PM; Ofício nº 207/2022 - GP, informando que os balancetes da Despesa e Receita referente ao mês de agosto de 2022, se encontram disponíveis para consulta pública no portal da transparência da Prefeitura; Ofício nº 120/2022 - GP-J, encaminhando o Projeto de Lei nº 28/2022; Ofício nº 11/22-VE, informando sobre o Requerimento nº 84/2022 do Vereador Miguel Bueno; Ofício nº 116/2022-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 83 e 85/2022 dos Vereadores Galo e Barela da Ambulância; Ofícios nºs 35 e 36/2022 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais das Tomadas de Preços de nºs 20 e 21/2022 e Editais dos Pregões nºs 78, 79, 80, 81 e 82/2022; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, lembrando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados e encontram-se disponíveis no site da Câmara.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.023.	Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Poder Legislativo para o exercício de 2.022.	Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022 Processo: - Autor: Galo	Dispõe sobre denominação de Travessa de acesso entre as Ruas Manoel Moreira da Silva e Luiz de Andrade "TRAVESSA JOSÉ DE ANDRADE”	Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022 Processo: - Autores: Barela da Ambulância, Galo, Tati Rogatti	Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente do trabalho no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
5 - Requerimento nº 87 de 2022 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, se a prestação dos serviços de varrição das vias de nossa cidade foi regularizado? Em caso positivo, existe um cronograma para a varrição das vias dos bairros? Em caso negativo, quais os motivos e quais providências estão sendo adotadas?	Proposição Inclusa no Expediente
6 - Requerimento nº 88 de 2022 Processo: - Autor: Tati Rogatti	Requeiro seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando o Requerimento nº 81/2022, com o objetivo de obter as seguintes informações: a) Por que a coordenadora da Creche Lídio Tronco não se encontrava presente na instituição no dia 02/08/22? Encaminhar documentos comprobatórios. b) Por que a referida creche estava sob a responsabilidade da vice-diretora da Escola Horácio da Silva Leite? c) Por quais motivos a vice-diretora não compareceu à Creche quando contactada por telefone para resolver uma situação emergencial? d) Quantas Auxiliares de Educação Infantil faltaram na instituição no dia 02/08/22? e) Quantas Auxiliares estavam designadas para atuar no Berçário no dia 02/08/22? f) Quantas crianças frequentaram o berçário no dia 02/08/22?	Proposição Inclusa no Expediente
7 - Requerimento nº 89 de 2022 Processo: - Autor: Tati Rogatti	Requeiro seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando o Requerimento nº 80/2022, solicitando que informe por quais motivos a administração pública está descumprindo o artigo 20, da Lei Municipal nº 981/74, que estabelece que “O Brasão será reproduzido em clichês, para timbrar a documentação oficial do Município de Palmital, com a representação icnográfica das cores, em conformidade com a Convenção Internacional, quando a impressão é feita a uma só cor e a obediência das cores heráldicas, quando a impressão é feita em policromia”	Proposição Inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 90 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para asfaltar o final da Rua Luiz Basso Sobrinho, conforme previamente indicado por este Legislativo em outras oportunidades.	Proposição Inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 91 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer ao Senhor Prefeito do Município de Palmital, que informe a esta Casa de Leis, quem são os terceirizados/contratados pela Secretaria dos Esportes para prestar serviços no Torneio de Sinuca, realizado pela Secretaria no último mês, nos enviando as respectivas notas fiscais dos serviços prestados.	Proposição Inclusa no Expediente
10 - Moção nº 40 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Parabenização aos autores do Projeto de Lei nº 2033/2022, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, e ao Presidente da República, por ter sancionado o projeto, sem vetos, tornando-se a Lei Federal nº 14.454, de 21 de setembro de 2022.	Proposição Inclusa no Expediente
11 - Moção nº 41 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Parabenização ao jogador Alexandre Silvio Ferreira de Lima, conhecido como Sagui, pelo brilhante desempenho obtido durante a segunda edição do Campeonato de Sinuca de Palmital.	Proposição Inclusa no Expediente
12 - Indicação nº 72 de 2022 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a operação tapa buraco ou recapeamento asfáltico nas seguintes vias de nossa cidade: a) em trechos da Rua Moysés Guglielmetti; b) na Rua Vereador Lopes, pelo menos entre os números 248 a 331.	Proposição Inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 73 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, a fim de que seja implantado obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Antonio Monteiro, nas proximidades do número 180.	Proposição Inclusa no Expediente
14 - Indicação nº 74 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, seja solicitado a todos os servidores e prestadores de serviços (terceirizados e contratados) alocados na Secretaria dos Esportes, que se dirijam a todos os munícipes e participantes dos eventos organizados pela referida pasta com urbanidade e respeito.	Proposição Inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2022 Processo: - Autores: Barela da Ambulância, Cristian do Posto, Dr. João Gil, Emilene Damini, Fabiano Policial, Galo, Homerinho, Lukas Amatti, Marcelo Marin, Miguel Bueno, Tati Rogatti	Dá nova redação ao inciso VII, do Art. 37 e ao caput do Art. 96, ambos da Lei Orgânica do Município de Palmital.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Emenda nº 7 de 2022 Processo: - Autores: Miguel Bueno, Cristian do Posto, Dr. João Gil	Modifica-se a redação do Art. 3º, do Projeto de Resolução nº 07/2022, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a instituição e concessão do Título “Palmitanian Praeclarus”, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Resolução nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Galo	Dispõe sobre a instituição e concessão do Título “Palmitanian Praeclarus”, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Emenda nº 8 de 2022 Processo: - Autor: Galo	Modifica-se o Art. 1º, do Projeto de Lei nº 51/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 2.912, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.912, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Substitutivo nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Tati Rogatti	Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 177 de 06 de outubro de 2009 e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia