Moção nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
03/10/2022
Número do Protocolo
1110
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parabenização aos autores do Projeto de Lei nº 2033/2022, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, e ao Presidente da República, por ter sancionado o projeto, sem vetos, tornando-se a Lei Federal nº 14.454, de 21 de setembro de 2022.
Indexação
Observação