Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.023.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Poder Legislativo para o exercício de 2.022.

Dispõe sobre denominação de Travessa de acesso entre as Ruas Manoel Moreira da Silva e Luiz de Andrade "TRAVESSA JOSÉ DE ANDRADE”

Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente do trabalho no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, se a prestação dos serviços de varrição das vias de nossa cidade foi regularizado? Em caso positivo, existe um cronograma para a varrição das vias dos bairros? Em caso negativo, quais os motivos e quais providências estão sendo adotadas?

Requeiro seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando o Requerimento nº 81/2022, com o objetivo de obter as seguintes informações:
a) Por que a coordenadora da Creche Lídio Tronco não se encontrava presente na instituição no dia 02/08/22? Encaminhar documentos comprobatórios.
b) Por que a referida creche estava sob a responsabilidade da vice-diretora da Escola Horácio da Silva Leite?
c) Por quais motivos a vice-diretora não compareceu à Creche quando contactada por telefone para resolver uma situação emergencial?
d) Quantas Auxiliares de Educação Infantil faltaram na instituição no dia 02/08/22?
e) Quantas Auxiliares estavam designadas para atuar no Berçário no dia 02/08/22?
f) Quantas crianças frequentaram o berçário no dia 02/08/22?

Requeiro seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando o Requerimento nº 80/2022, solicitando que informe por quais motivos a administração pública está descumprindo o artigo 20, da Lei Municipal nº 981/74, que estabelece que “O Brasão será reproduzido em clichês, para timbrar a documentação oficial do Município de Palmital, com a representação icnográfica das cores, em conformidade com a Convenção Internacional, quando a impressão é feita a uma só cor e a obediência das cores heráldicas, quando a impressão é feita em policromia”

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para asfaltar o final da Rua Luiz Basso Sobrinho, conforme previamente indicado por este Legislativo em outras oportunidades.

Requer ao Senhor Prefeito do Município de Palmital, que informe a esta Casa de Leis, quem são os terceirizados/contratados pela Secretaria dos Esportes para prestar serviços no Torneio de Sinuca, realizado pela Secretaria no último mês, nos enviando as respectivas notas fiscais dos serviços prestados.

Parabenização aos autores do Projeto de Lei nº 2033/2022, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, e ao Presidente da República, por ter sancionado o projeto, sem vetos, tornando-se a Lei Federal nº 14.454, de 21 de setembro de 2022.

Parabenização ao jogador Alexandre Silvio Ferreira de Lima, conhecido como Sagui, pelo brilhante desempenho obtido durante a segunda edição do Campeonato de Sinuca de Palmital.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a operação tapa buraco ou recapeamento asfáltico nas seguintes vias de nossa cidade:
a) em trechos da Rua Moysés Guglielmetti;
b) na Rua Vereador Lopes, pelo menos entre os números 248 a 331.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, a fim de que seja implantado obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Antonio Monteiro, nas proximidades do número 180.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, seja solicitado a todos os servidores e prestadores de serviços (terceirizados e contratados) alocados na Secretaria dos Esportes, que se dirijam a todos os munícipes e participantes dos eventos organizados pela referida pasta com urbanidade e respeito.