1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1115
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.023.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1116
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Poder Legislativo para o exercício de 2.022.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Autor: Galo
Número de Protocolo: 1080
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Dispõe sobre denominação de Travessa de acesso entre as Ruas Manoel Moreira da Silva e Luiz de Andrade "TRAVESSA JOSÉ DE ANDRADE”
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Autores: Barela da Ambulância, Galo, Tati Rogatti
Número de Protocolo: 1105
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Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente do trabalho no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 87 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 1104
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, se a prestação dos serviços de varrição das vias de nossa cidade foi regularizado? Em caso positivo, existe um cronograma para a varrição das vias dos bairros? Em caso negativo, quais os motivos e quais providências estão sendo adotadas?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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6 - Requerimento nº 88 de 2022
Autor: Tati Rogatti
Número de Protocolo: 1106
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Requeiro seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando o Requerimento nº 81/2022, com o objetivo de obter as seguintes informações:
a) Por que a coordenadora da Creche Lídio Tronco não se encontrava presente na instituição no dia 02/08/22? Encaminhar documentos comprobatórios.
b) Por que a referida creche estava sob a responsabilidade da vice-diretora da Escola Horácio da Silva Leite?
c) Por quais motivos a vice-diretora não compareceu à Creche quando contactada por telefone para resolver uma situação emergencial?
d) Quantas Auxiliares de Educação Infantil faltaram na instituição no dia 02/08/22?
e) Quantas Auxiliares estavam designadas para atuar no Berçário no dia 02/08/22?
f) Quantas crianças frequentaram o berçário no dia 02/08/22?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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7 - Requerimento nº 89 de 2022
Autor: Tati Rogatti
Número de Protocolo: 1107
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Requeiro seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando o Requerimento nº 80/2022, solicitando que informe por quais motivos a administração pública está descumprindo o artigo 20, da Lei Municipal nº 981/74, que estabelece que “O Brasão será reproduzido em clichês, para timbrar a documentação oficial do Município de Palmital, com a representação icnográfica das cores, em conformidade com a Convenção Internacional, quando a impressão é feita a uma só cor e a obediência das cores heráldicas, quando a impressão é feita em policromia”
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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8 - Requerimento nº 90 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1109
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para asfaltar o final da Rua Luiz Basso Sobrinho, conforme previamente indicado por este Legislativo em outras oportunidades.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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9 - Requerimento nº 91 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1113
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Requer ao Senhor Prefeito do Município de Palmital, que informe a esta Casa de Leis, quem são os terceirizados/contratados pela Secretaria dos Esportes para prestar serviços no Torneio de Sinuca, realizado pela Secretaria no último mês, nos enviando as respectivas notas fiscais dos serviços prestados.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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10 - Moção nº 40 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1110
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Parabenização aos autores do Projeto de Lei nº 2033/2022, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, e ao Presidente da República, por ter sancionado o projeto, sem vetos, tornando-se a Lei Federal nº 14.454, de 21 de setembro de 2022.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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11 - Moção nº 41 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1111
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Parabenização ao jogador Alexandre Silvio Ferreira de Lima, conhecido como Sagui, pelo brilhante desempenho obtido durante a segunda edição do Campeonato de Sinuca de Palmital.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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12 - Indicação nº 72 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 1103
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a operação tapa buraco ou recapeamento asfáltico nas seguintes vias de nossa cidade:
a) em trechos da Rua Moysés Guglielmetti;
b) na Rua Vereador Lopes, pelo menos entre os números 248 a 331.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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13 - Indicação nº 73 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1108
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, a fim de que seja implantado obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Antonio Monteiro, nas proximidades do número 180.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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14 - Indicação nº 74 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1112
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, seja solicitado a todos os servidores e prestadores de serviços (terceirizados e contratados) alocados na Secretaria dos Esportes, que se dirijam a todos os munícipes e participantes dos eventos organizados pela referida pasta com urbanidade e respeito.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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