Ordem do Dia/Expediente: 10 - Moção nº 40 de 2022 em 38ª Ordinária da 18ª Legislatura (38ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 40 de 2022
Parabenização aos autores do Projeto de Lei nº 2033/2022, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, e ao Presidente da República, por ter sancionado o projeto, sem vetos, tornando-se a Lei Federal nº 14.454, de 21 de setembro de 2022.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação