Emenda nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
16/09/2022
Número do Protocolo
1051
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica-se o Art. 1º, do Projeto de Lei nº 51/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 2.912, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação