SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 03/06/2024 - 19:38	Encerramento: 03/06/2024 - 21:17

Correspondências

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Lukas Amatti.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da sexagésima nona sessão ordinária, realizada em 20 de maio do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade;
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências: A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 057/2024 - GP-J encaminhando o Projeto de Lei nº 05/2024-PM que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025; Ofício nº 058/2024 - GP-J encaminhando o Projeto de Lei nº 06/2024-PM que abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024; Ofícios nºs 19, 20 e 21/2024 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais dos Pregões nºs 054, 055 e 056/2024; Editais dos Credenciamentos Públicos nºs 05 e 06/2024; Editais do Pregão Eletrônico nº 57/2024 e Concorrência Eletrônica nº 06/2024; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa;

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2.025 e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024 e inclui novo elemento de despesa.	Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024 Processo: - Autor: Dr. João Gil	Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA JORGINA DE GOUVEIA ROMUALDO”.	Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024 Processo: - Autor: Fabiano Policial	Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA CÉSAR AUGUSTO SERAFIM PINHEIRO (Sargento Augusto)”	Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA ALCEBÍADES BATISTA MOREIRA”	Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024 Processo: - Autor: Homerinho	Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA DOMINGAS FANTIN BRESSANIN”	Aguardando leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Dá denominação a Via Pública do Município de Palmital, localizada no Conjunto Habitacional Padre Antônio Bastos – “RUA JOSÉ PARRILHA NETO”.	Aguardando leitura no Expediente
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA APARECIDO BENTO FERREIRA (Dinho Corretor)”	Aguardando leitura no Expediente
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Altera a redação do § 3º, do art. 1°, da Lei nº 2.053, de 22 de fevereiro de 2005, que abona o dia de aniversário do servidor público do Município.	Aguardando leitura no Expediente
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024 Processo: - Autor: Juliana do Ronaldo	Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA SÔNIA REGINA DAMACENO COUTINHO”.	Aguardando leitura no Expediente
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 Processo: - Autor: Lukas Amatti	Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA ANTONIO TROVO”.	Aguardando leitura no Expediente
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Marcos da Costa, DD. Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.	Aguardando leitura no Expediente
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Ézio Spera, DD. Médico pediatra da Santa Casa de Misericórdia de Palmital.	Aguardando leitura no Expediente
14 - Requerimento nº 30 de 2024 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, no sentido de prestar esclarecimento a esta Casa de Leis, após vigência da Portaria do Gabinete da Ministra do Ministério da Saúde nº 3.493, de 10 de abril de 2024, conforme segue: a) O município de Palmital instituiu a nova metodologia de cofinanciamento federal o Piso de Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com objetivo de fortalecer e valorizar a Estratégia Saúde da Família -ESF, nos termos da supracitada Portaria? b) O Poder Executivo realizará transferência dos valores do componente, aos profissionais da Secretária de Saúde municipal? Quais categorias profissionais serão abrangidas com o incentivo financeiro adicional? c) Como serão realizados os repasses do incentivo financeiro adicional aos profissionais, caso ocorra?	Proposição Inclusa no Expediente
15 - Requerimento nº 31 de 2024 Processo: - Autor: Fabiano Policial	Requer seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando a Indicação 266/2021, para que seja determinado ao setor competente da municipalidade a realização de estudos necessários para que seja enviado a esta Casa de Leis um projeto de lei criando o Fundo Municipal de Segurança Pública de Palmital – FUMSEPP.	Proposição Inclusa no Expediente
16 - Requerimento nº 32 de 2024 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, se existe estudos ou planejamento por parte do Poder Executivo para a construção de calçadas, pelo menos de um lado da via, na extensão da Rua Joaquim Amâncio Ferreira até a Rodovia Nelson Leopoldino?	Proposição Inclusa no Expediente
17 - Requerimento nº 33 de 2024 Processo: - Autor: Fabiano Policial	Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que envie para esta Casa de Leis decreto estabelecendo normas para a utilização do espaço e equipamentos do Recinto de Festas José Leandro Sobrinho (Recinto da Fapip).	Proposição Inclusa no Expediente
18 - Requerimento nº 34 de 2024 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, se estão sendo executadas as Leis Municipais nºs 2.649/2014, 2.815/2017, 2.852/2018 e 2.887/2019, em caso positivo, enviar a comprovação, em caso negativo, justificar os motivos.	Proposição Inclusa no Expediente
19 - Requerimento nº 35 de 2024 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, sobre as lombadas modulares ecológicas, conforme segue: a) quantas lombadas foram instaladas em 2023 e em 2024 até a presente data? b) qual o valor unitário com a instalação dessas lombadas? c) quais são os critérios utilizados pelo Poder Executivo para a instalação dessas lombadas? d) existe planejamento por parte do Poder Executivo para implementação dessas lombadas ao longo deste ano? Em caso positivo, quais locais?	Proposição Inclusa no Expediente
20 - Moção nº 32 de 2024 Processo: - Autores: Cristian do Posto, Dr. João Gil, Fabiano Policial, Homerinho, Juliana do Ronaldo, Lukas Amatti, Miguel Bueno	Moção de Pesar pelo passamento do contabilista, agricultor e empresário Américo Bergamaschi, ocorrido no último dia 29 de maio de 2024.	Proposição Inclusa no Expediente
21 - Moção nº 33 de 2024 Processo: - Autor: Fabiano Policial	Moção de Pesar pelo passamento do agricultor Valdeci Alberto Zamboni, ocorrido no último dia 30 de maio de 2024.	Proposição Inclusa no Expediente
22 - Moção nº 34 de 2024 Processo: - Autores: Cristian do Posto, Dr. João Gil, Fabiano Policial, Homerinho, Juliana do Ronaldo, Lukas Amatti, Miguel Bueno	Moção de Pesar pelo passamento do empresário Sérgio Barreiros, ocorrido no último dia 2 de junho de 2024.	Proposição Inclusa no Expediente
23 - Indicação nº 40 de 2024 Processo: - Autor: Dr. João Gil	Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a revitalização da Praça José Maciel de Goes, situada no final da Rua Joaquim Moreira da Silva e seu prolongamento no Parque São Jorge, com o calçamento adequado da praça, a instalação de bancos para descanso e a colocação de postes de iluminação com lâmpadas de LED.	Proposição Inclusa no Expediente
24 - Indicação nº 41 de 2024 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Presidente da 137ª Subseção de Palmital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), informando sobre a Lei nº 2.956/2021, que instituiu o “Dia Municipal do Advogado” no calendário oficial de eventos do Município de Palmital.	Proposição Inclusa no Expediente
25 - Indicação nº 42 de 2024 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o asfaltamento na Rua Luis de Andrade, bem como realização de calçada/passeio público nesta localidade.	Proposição Inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024 Processo: - Autor: Homerinho	Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Palmital, reconhece o fibromiálgico como pessoa com deficiência, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), dispõe sobre a carteirinha e inclui o mês de fevereiro para conscientização e enfrentamento à fibromialgia e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024 Processo: - Autor: Fabiano Policial	Dispõe sobre o acréscimo do § 3º ao Art. 2º, da Lei Ordinária 2.660 de 16 de dezembro de 2014, que autoriza o Município de Palmital a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a implantação da Atividade Delegada no Município de Palmital-SP.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

70ª Ordinária da 18ª Legislatura