Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
569
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 29 de Maio de 2024 às 15:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2.025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)