Emenda nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
11/06/2024
Número do Protocolo
614
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dernival Adnei Barela (Assinado em: 10 de Junho de 2024 às 18:38 - ICP-Brasil)
- Lukas Ortiz Amatti (Assinado em: 10 de Junho de 2024 às 17:11 - ICP-Brasil)
- Miguel Gustavo Figueiredo Bueno (Assinado em: 11 de Junho de 2024 às 09:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao caput do Art. 3º, ao Parágrafo Único do art. 22, ao Art. 24, e suprime o Parágrafo Único, do Art. 26, o inciso IV, do Art. 31, o Art. 34 e seus incisos, todos do Projeto de Lei nº 29/2024, de autoria do Poder Executivo, que Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação