| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil.
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Aguardando leitura no Expediente |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde.
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Aguardando leitura no Expediente |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 346, de 08 de maio de 2023, na forma que menciona.
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Aguardando leitura no Expediente |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Homerinho
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Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Palmital, por meio da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências.
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Aguardando leitura no Expediente |
5 -
Projeto de Resolução nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
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Cria a "Galeria Lilás – Vereadora Olinda Guglielmetti" no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP.
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Aguardando leitura no Expediente |
6 -
Moção nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
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Moção de Parabenização para as interventoras, extensivos a todos os colaboradores, pelo aniversário de 63 anos da Santa Casa de Misericórdia de Palmital.
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Proposição Inclusa no Expediente |
7 -
Indicação nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Homerinho
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Indica ao Senhor Prefeito, realização de estudos no sentido de instituir o programa de regularização fiscal – Refis, a fim de possibilitar
que os contribuintes quitem suas dívidas, inclusive de maneira parcelada e com redução de até 90% nas penalidades/juros e, consequentemente, obter recursos para auxiliar a municipalidade.
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Proposição Inclusa no Expediente |
8 -
Indicação nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Homerinho
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Indica ao Senhor Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital (SAAE), estudos e providências no sentido de instituir o programa de regularização fiscal – Refis, a fim de possibilitar que os contribuintes quitem suas dívidas com a referida Autarquia.
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Proposição Inclusa no Expediente |