78ª Ordinária da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 04/11/2024 - 19:39 Encerramento: 04/11/2024 - 20:40
Correspondências
Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.

2- Leitura de Versículo Bíblico:

Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.

3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Homerinho.

4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da septuagésima sétima sessão ordinária, realizada em 04 de novembro do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade.

5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 110/2024 - GP-J solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, (04/2024-PM) para melhores estudos a qual foi deferida pelo senhor Presidente ficando portanto prejudicada também a Emenda nº 07/2024; Ofício nº 111/2024 - GP-J, encaminhando os seguintes projetos: PLO nºs 13 e 14/2024 - PM e PLC nº 05/2024-PM; Ofício nº CT.CAM.0000137/24 da CART informando sobre a Indicação nº 48/2024 do Vereador Cristian do Posto;

Ofício nº 94/2024 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se segue para ser afixado nesta Casa de Leis: Edital do Pregão Eletrônico nº 96/2024; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na secretaria desta Casa, lembrando que a resposta da Indicação nº 48/2024 já foi entregue ao vereador interessado e encontra-se disponível no site oficial da Câmara Municipal; Quanto ao edital do pregão eletrônico, o mesmo encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal;

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil.
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde.
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 346, de 08 de maio de 2023, na forma que menciona.
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Homerinho
Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Palmital, por meio da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências.
Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Resolução nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Cria a "Galeria Lilás – Vereadora Olinda Guglielmetti" no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP.
Aguardando leitura no Expediente
6 - Moção nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Moção de Parabenização para as interventoras, extensivos a todos os colaboradores, pelo aniversário de 63 anos da Santa Casa de Misericórdia de Palmital.
Proposição Inclusa no Expediente
7 - Indicação nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Homerinho
Indica ao Senhor Prefeito, realização de estudos no sentido de instituir o programa de regularização fiscal – Refis, a fim de possibilitar que os contribuintes quitem suas dívidas, inclusive de maneira parcelada e com redução de até 90% nas penalidades/juros e, consequentemente, obter recursos para auxiliar a municipalidade.
Proposição Inclusa no Expediente
8 - Indicação nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Homerinho
Indica ao Senhor Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital (SAAE), estudos e providências no sentido de instituir o programa de regularização fiscal – Refis, a fim de possibilitar que os contribuintes quitem suas dívidas com a referida Autarquia.
Proposição Inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Dispõe sobre a autorização para firmar convênio de cooperação técnica com a APABEM – Associação Palmitalense do Bem Estar do Menor.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município de Palmital às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
ALTERA O INCISO II E IV DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.124, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Proposição inclusa na Ordem do Dia