SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 22/04/2025 - 19:30	Encerramento: 22/04/2025 - 21:35

Correspondências

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a sexta sessão ordinária, em seguida solicitou a todos que pudessem a ficarem em posição de respeito para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Na sequência e, em atendimento a Resolução nº 37/05, a primeira Secretária, Vereadora Flaviane procedeu a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos continuaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo Vereador Homerinho.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da quinta sessão ordinária, realizada em 07 de abril do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade.
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências: Leitura do expediente pela senhora Secretária: Ofício nº 45/2025 - GP-J encaminhando à apreciação da Mensagem do Veto Total ao Projeto de Lei nº 17/2025 do Vereador Homerinho; Ofício nº 46/2025 - GP-J, encaminhando a Lei Ordinária nº 3.206/2025; Ofício nº 47/2025 - GP-J, informando sobre o Requerimento nº 34/2025 do Vereador Antonio Rafael Pepece Junior; Ofício nº 48/2025 - GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 36, 37, 39, 40 e 44/2025 do Vereador Baiano Caminhoneiro; Ofício nº 49/2025 - GP-J, informando sobre o Requerimento nº 38/2025 do Vereador Alessandro do Karatê; Ofício nº 50/2025 - GP-J, informando sobre o Requerimento nº 41/2025 do Vereador Marquinho Tortinho; Ofício nº 51/2025 - GP-J, informando sobre o Requerimento nº 42/2025 do Vereador Bi Biondi; Ofício nº 52/2025 - GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 45 e 46/2025 do Vereador Cristian do Posto; Ofício do Diretor do SAAE, informando sobre o Requerimento nº 43/2025 do Vereador Baiano Caminhoneiro; Requerimento nº 751/2025 de congratulações pelo aniversário de Palmital, do Deputado Ricardo Madalena; Disse o senhor Presidente: As correspondências recebidas ficarão à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, lembrando que as respostas aos requerimentos já foram entregues aos Vereadores interessados e encontram-se disponíveis no site da Câmara;
6- Leitura das Matérias do Expediente: A seguir o Relator da Comissão de Educação, Cultura, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade apresentou um requerimento solicitando que o Projeto de Lei nº 26/2025 fosse endereçado a sua comissão para análise e parecer o qual foi aprovado por unanimidade;

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Veto nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Veto Total ao PL_17-2025	Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Bi Biondi	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Protetores de Animais de Palmital.	Aguardando leitura no Expediente
3 - Requerimento nº 60 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Requer seja oficiado ao sr. Prefeito, solicitando que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a implantação de estacionamento 45 graus, no início da Rua José Virgilio Marques, lado par, defronte a área de Lazer existente nesta localidade.	Proposição Inclusa no Expediente
5 - Requerimento nº 62 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Requer ao Senhor Prefeito que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a colocação de malha asfáltica, no trecho compreendido entre o prolongamento da Rua Dr. Geraldo Coelho até o anel viário, nesta cidade de Palmital.	Proposição Inclusa no Expediente
6 - Requerimento nº 63 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a implantação de faixas refletivas (ou o conhecido “olho de gato”), ao longo da PMT-440 – Rodovia Fuad Haddad, nesta cidade de Palmital.	Proposição Inclusa no Expediente
7 - Requerimento nº 64 de 2025 Processo: - Autor: Bi Biondi	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há estudos ou previsão para a pintura de faixa de pedestre ou implementação de uma lombofaixa, na esquina das Ruas Barão do Rio Branco e Melo Peixoto, nesta cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 65 de 2025 Processo: - Autor: Professor Antonio Pepece	Requer ao Sr. Prefeito que informe se foram realizados estudos por parte do setor competente, conforme já solicitado anteriormente por parte desta Casa de Leis, para alteração da redação do art. 1º, da Lei Complementar nº 257/14, que instituiu o Plano de Carreira para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) do Município de Palmital, objetivando a vinculação das ADI’s ao Departamento de Educação Municipal. Em caso, positivo, qual o prazo para a efetivação da proposta para a alteração; em caso negativo, justificar os motivos que eventualmente inviabilizam a medida.	Proposição Inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 66 de 2025 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, sobre a situação dos servidores municipais do Departamento de Limpeza Pública, conforme se segue: a) Quantos kits de EPI são fornecidos para cada servidor por ano? Por favor, discrimine quais itens compõem os kits. b) De quanto em quanto tempo é feito o fornecimento de repelentes e protetores solares, conforme consta na Norma Regulamentadora nº 21 (NR21)?	Proposição Inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 67 de 2025 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Requer ao Senhor Prefeito Municipal de Palmital que preste as seguintes informações a esta Casa de Leis acerca do Cemitério Municipal, conforme o que se segue: 1) Existe algum cronograma para a realização de limpeza interna do Cemitério Municipal? Com qual frequência é feita a zeladoria no local? 2) Existe plano de expansão do Cemitério Municipal, com o objetivo de aumentar o número de locais para sepultamentos? 2.a) Em caso negativo, qual é o planejamento da Prefeitura Municipal para garantir a manutenção dos serviços de sepultamento no local? 3) A Prefeitura Municipal pretende adquirir terreno para o aumento do Cemitério Municipal?	Proposição Inclusa no Expediente
11 - Moção nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Vereador de Palmital, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, pela sua posse como Conselheiro Representativo da UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), ocorrida no último dia 16 de abril de 2025, em São Paulo.	Proposição Inclusa no Expediente
12 - Moção nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Parabenização a todos os integrantes da Comissão de Rodeio Boiadeiros de Palmital – CRBP, pela organização da 31ª edição da Festa do Peão de Boiadeiro de Palmital e 29ª Feira Agropecuária e Industrial de Palmital - Fapip.	Proposição Inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 57 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombada) na altura do número 133 da Rua Antonio Correia da Silva, em nossa cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
14 - Indicação nº 58 de 2025 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Indica ao Senhor Prefeito, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Marechal Castelo Branco, na altura do número 258.	Proposição Inclusa no Expediente
15 - Indicação nº 59 de 2025 Processo: - Autor: Marquinho Tortinho	Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de implementação de iluminação pública na Rua Carlos A. Camacho (atrás do cemitério municipal).	Proposição Inclusa no Expediente
16 - Indicação nº 60 de 2025 Processo: - Autor: Marquinho Tortinho	Indicação para instalação de alambrado e postes na rua santos dumont	Proposição Inclusa no Expediente
17 - Indicação nº 61 de 2025 Processo: - Autor: Marquinho Tortinho	Indica ao Senhor Prefeito, que seja determinado ao responsável pelo Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (SAS) e ao setor competente da municipalidade a adoção de providências no sentido de disponibilizar aos servidores públicos municipais os extratos detalhados de todas as despesas realizadas por meio do plano de saúde da UNIMED.	Proposição Inclusa no Expediente
18 - Indicação nº 62 de 2025 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a reforma no asfalto no final da Rua João Carlos de Almeida (conforme foto em anexo).	Proposição Inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Redação Final nº 1 de 2025 Processo: - Autor: JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania	Redação Final elaborada pela Comissão de Justiça, em razão da aprovação da Emenda nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 14/2025.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 Processo: - Autores: Flaviane do Transporte, Cristian do Posto	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER – PROGRAMA “ELAS EMPREENDEDORAS” – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Saúde, Educação e Finanças;	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.122, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Educação, Saúde e Finanças;	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.192, DE 24 DE MAIO DE 2007, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças;	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025, e inclui novo elemento de despesa. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças;	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palmital, revoga integralmente a Lei Complementar nº 353/2023 e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Educação, Saúde e Finanças;	Proposição inclusa na Ordem do Dia