Requerimento nº 65 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

65

Data de Apresentação

16/04/2025

Número do Protocolo

499

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Antonio Rafael Pepece Junior (Assinado em: 16 de Abril de 2025 às 11:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao Sr. Prefeito que informe se foram realizados estudos por parte do setor competente, conforme já solicitado anteriormente por parte desta Casa de Leis, para alteração da redação do art. 1º, da Lei Complementar nº 257/14, que instituiu o Plano de Carreira para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) do Município de Palmital, objetivando a vinculação das ADI’s ao Departamento de Educação Municipal. Em caso, positivo, qual o prazo para a efetivação da proposta para a alteração; em caso negativo, justificar os motivos que eventualmente inviabilizam a medida.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 22 de Abril de 2025