Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
351
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 13:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.122, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada