14ª Ordinária da 19ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 15/09/2025 - 19:30 Encerramento: 15/09/2025 - 21:40
Correspondências
Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a décima quarta sessão ordinária, em seguida solicitou a todos que pudessem a ficar em posição de respeito para a entoação do Hino Nacional.

2- Leitura de Versículo Bíblico:

Na sequência e, em atendimento a Resolução nº 37/05, a primeira Secretária, Vereadora Flaviane procedeu a leitura de um versículo bíblico.

3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos continuaram em pé para a oração do pai nosso ecumênico, feita pela Vereadora Flaviane Noesse.

4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da décima terceira sessão ordinária, realizada em 01 setembro do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade.

5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

Leitura feita pela primeira Secretária: Ofício nº 136/2025-GP-J, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.242, 3.243, 3.244 e 3.245/2025 e a Lei Complementar nº 387/2025; Ofício nº 138/2025 - GP-J, informando sobre o Requerimento nº 111/2025 do Vereador Alessandro do Karatê; Ofício nº 139/2025 - GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 112, 113 e 114/2025 do Vereador Professor Antonio Pepece; Ofício nº 140/2025 - GP-J, informando sobre o Requerimento nº 115/2025 da Vereadora Flaviane do Transporte Ofício nº 141/2025 - GP-J, informando sobre o Requerimento nº 117/2025 do Vereador Marcelo Marin; Ofício nº 142/2025 - GP-J, encaminhando mensagem de veto total ao PL_51/2025 do Vereador Cristian do Posto; Ofício nº 184/2025 da COMULJ, encaminhando o Edital do Pregão Eletrônico nº 030/2025; Ofício nº 193/2025 da COMULJ, encaminhando os Editais dos Pregões Eletrônicos nºs 032 e 033/2025; Disse o senhor Presidente: As correspondências recebidas ficarão à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, lembrando que as respostas aos requerimentos já foram entregues aos Vereadores interessados e encontram-se disponíveis no site da Câmara e os editais de pregões encontram-se disponíveis no site da Prefeitura;

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Veto nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025 do Vereador Cristian do Posto.
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Bi Biondi
Dispõe sobre a equiparação salarial do cargo de Visitador Sanitário (Agente de Vigilância Sanitária) aos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) do município de Palmital – SP e dá outras providências.
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
Institui o Programa “Visão para o Futuro - Oftalmologista na Escola”, no âmbito do município de Palmital/SP e dá outras providências.
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos provenientes de poda de árvores realizada por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica e por empresas por elas contratadas, e dá outras providências.
Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Dá denominação à Rua 10 como Rua Elias Francisco Vieira Sebriam, no Conjunto Habitacional “Palmital F” – “Conjunto Habitacional Mateus Sebastião Ferreira Raimundo – Dr. Mateus Ferreira”.
Aguardando leitura no Expediente
6 - Requerimento nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Antonio Pepece
Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para a implantação de uma Farmácia Municipal no Bairro São José, nesta cidade de Palmital/SP.
Proposição Inclusa no Expediente
7 - Requerimento nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Antonio Pepece
Requer ao Senhor Prefeito que nos informe se há estudos ou previsão para a implantação de uma malha cicloviária ou ciclovias em pontos estratégicos de nossa cidade, visando promover a mobilidade ativa, o lazer e a segurança dos ciclistas.
Proposição Inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
Requer ao Senhor Prefeito, informações sobre a obra de reforma e manutenção da piscina municipal localizada no Conjunto Poliesportivo Dr. Benedicto Bergamaschi.
Proposição Inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Antonio Pepece
Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para instalar um redutor de velocidade/lombada ou lombofaixa, na Rua Duque de Caxias, próximo do número 50, nesta cidade de Palmital/SP.
Proposição Inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Requer seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se o Poder Executivo realizou ou há previsão da realização de estudos acerca da possibilidade de captação de água nas nascentes existentes na Água Parada, situada no anel viário entre a rodovia SP375 e a PMT Fuade Haddad nesta cidade de Palmital/SP.
Proposição Inclusa no Expediente
11 - Requerimento nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para a instalação de um redutor de velocidade (lombada) defronte a Praça D. Egidia, nesta cidade de Palmital/SP.
Proposição Inclusa no Expediente
12 - Requerimento nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Marquinho Tortinho
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) os saldos das disponibilidades financeiras de “Caixa e Bancos” da Prefeitura Municipal de Palmital (Unidade Gestora: Prefeitura Municipal), existentes em 31/08/2025, com detalhamento por Fonte de Recursos. 2) o saldo das obrigações financeiras de curto prazo da Prefeitura Municipal de Palmital (Unidade Gestora: Prefeitura Municipal), existentes em 31/08/2025.
Proposição Inclusa no Expediente
13 - Requerimento nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Marquinho Tortinho
Requer ao Senhor Diretor do SAAE de Palmital para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) saldo das disponibilidades financeiras de “Caixa e Bancos” do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital – Autarquia SAAE, existentes em 31/08/2025, com detalhamento por Fonte de Recursos. 2) saldo dos compromissos financeiros de curto prazo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital – Autarquia SAAE, existentes em 31/08/2025.
Proposição Inclusa no Expediente
14 - Requerimento nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Bi Biondi
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há estudos ou previsão para jogar pedriscos ou raspas de asfalto, ao longo da estrada PMT-030 (Estrada Eugenio Orlandi), do Trevo das Tres Ilhas até o Bairro da Corredeira, nesta cidade.
Proposição Inclusa no Expediente
15 - Moção nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Flaviane do Transporte
Moção de Parabenização à Senhora Maria Leopoldina Bento de Oliveira, por sua destacada trajetória de vida dedicada à família, à educação, à comunidade e à preservação da cultura sertaneja, com relevantes serviços prestados, incluindo sua participação histórica na FAPIP, em Palmital.
Proposição Inclusa no Expediente
16 - Moção nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Moção de Parabenização ao Senhor Amarildo de Oliveira Mazzo, popularmente conhecido como Polaco, pelos 40 anos de atuação como comerciante no Polaco Lanches, em Palmital.
Proposição Inclusa no Expediente
17 - Moção nº 57 de 2025
Processo: -
Autores: Miguel Bueno, Alessandro do Karatê, Baiano Caminhoneiro, Bi Biondi, Cristian do Posto, Flaviane do Transporte, Homerinho, Marcelo Marin, Marquinho Tortinho, Professor Antonio Pepece, Quinzinho
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Adivanir Zanetti (conhecido como Diva Zanetti), aos 73 anos, ocorrido no último dia 10 de setembro de 2025.
Proposição Inclusa no Expediente
18 - Indicação nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Homerinho
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito a realização dos estudos e providências necessárias para a implementação de lombadas modulares ecológicas na Rua Osvaldo Victor e Rua Maria Augusta Razaboni Victor, no Bairro Golden Park, conforme apontado na emenda impositiva nº 11/2024, deste subscritor.
Proposição Inclusa no Expediente
19 - Indicação nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar reparos, manutenção e substituição de lâmpada queimada em um dos postes na Praça Carlos Bergonso, em nossa cidade (conforme foto em anexo).
Proposição Inclusa no Expediente
20 - Indicação nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de manter o atendimento ao público durante o horário de almoço.
Proposição Inclusa no Expediente
21 - Indicação nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Indica ao Senhor Fábio Calório Pereira, Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de manter o atendimento ao público durante o horário de almoço.
Proposição Inclusa no Expediente
22 - Indicação nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias no sentido instalar um toldo na entrada da EMEI Clóvis Barbosa, na Rua Padre Martins, 378, em nossa cidade.
Proposição Inclusa no Expediente
23 - Indicação nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido criar um programa de vídeo treinamento para pais e mães de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) como uma política pública inovadora, inclusiva e de baixo custo, que utiliza ferramentas digitais para ampliar o acesso à informação e ao conhecimento.
Proposição Inclusa no Expediente
24 - Indicação nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Marquinho Tortinho
Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de uma caçamba para colocação de lixo em frente ao antigo posto da Polícia Rodoviária, nas proximidades do Km 01 da Rodovia Nelson Leopoldino (SP-375), em nossa cidade.
Proposição Inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Redação Final nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Redação Final ao PL_24-2025 e Mensagem Aditiva nº 01/2025 ambos do Executivo.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município de Palmital/SP o "Dezembro Verde – não ao abandono de animais" e dá outras providências.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Saúde
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Quinzinho
Dispõe sobre o programa “Empresa Viva o Esporte” no âmbito do Município de Palmital.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Saúde
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Maylson Rodrigues de Campos, empreendedor, educador físico e atleta, em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados ao desenvolvimento esportivo e social da comunidade de Palmital.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças
Proposição inclusa na Ordem do Dia