Redação Final nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
1083
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Rogerio Alves Prado Pires (Assinado em: 12 de Setembro de 2025 às 09:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Cristian Rodrigo Alves Nogueira (Assinado em: 12 de Setembro de 2025 às 09:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcelo Aparecido Marin (Assinado em: 12 de Setembro de 2025 às 10:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação Final ao PL_24-2025 e Mensagem Aditiva nº 01/2025 ambos do Executivo.
Indexação
Observação