SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 03/11/2025 - 19:30	Encerramento: 03/11/2025 - 21:20

Correspondências

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a décima sexta sessão ordinária, em seguida solicitou a todos que pudessem a ficar em posição de respeito para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Na sequência e, em atendimento a Resolução nº 37/05, a primeira Secretária, Vereadora Flaviane procedeu a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos continuaram em pé para a oração do pai nosso ecumênico, feita pelo Vereador Marquinho Tortinho.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da décima sexta sessão ordinária, realizada em 20 de outubro do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade dos Vereadores presentes.
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências: Leitura feita pela primeira Secretária: Ofício nº 173/2025 - GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 133, 138, 139, 140, 145, 147, 149 e 150/2025 do Vereador Baiano Caminhoneiro; Ofício nº 174/2025 - GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 134,135, 137, 141, 142, 143 e 144/2025 do Vereador Bi Biondi; Ofício nº 175/2025 - GP-J, informando sobre o Requerimento nº 148/2025 do Vereador Marcelo Marin; Ofício nº 180/2025-GP-J, encaminhando o PLC_07-2025-PM que autoriza a desafetação de bem imóvel público; Ofício nº 390/2025-GP, encaminhando a Declaração de Sustentabilidade; Ofício nº 042/2025 do Diretor do SAAE informando sobre o Requerimento nº 136/2025 do Vereador Baiano Caminhoneiro; Ofício nº 43/2025 do Diretor do SAAE informando sobre o Requerimento nº 146/2025 do Vereador Baiano Caminhoneiro; Ofício nº 223/2025 da COMULJ, encaminhando os Editais dos Pregões Eletrônicos nºs 39 e 40/2025. Disse o senhor Presidente: As correspondências recebidas ficarão à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, lembrando que as respostas aos requerimentos já foram entregues aos Vereadores interessados e encontram-se disponíveis no site da Câmara e os editais de pregões encontram-se disponíveis no site da Prefeitura;

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Autoriza a desafetação de bem imóvel público municipal de uso institucional para bem dominical e sua alienação mediante leilão público e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 Processo: - Autor: Bi Biondi	Assegura aos professores e demais servidores das unidades educacionais municipais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar.	Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 Processo: - Autor: Bi Biondi	Altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 2.192, de 24 de maio de 2007, que criou o programa de alimentação do servidor público municipal e dá outras providencias.	Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Bi Biondi	Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor RAFAEL AUGUSTO COSTA.	Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Bruno Luiz Ferraz, Digníssimo comerciário e sócio proprietário da Drogaria Saúde, em Palmital.	Aguardando leitura no Expediente
6 - Requerimento nº 158 de 2025 Processo: - Autor: Bi Biondi	Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para providenciar a implantação de uma Casa Abrigo ou estrutura similar, destinada a acolher pacientes que realizam tratamento oncológico na cidade de Jaú, bem como seus acompanhantes, necessitando de suporte de hospedagem durante o período de tratamento.	Não informada
7 - Requerimento nº 159 de 2025 Processo: - Autor: Bi Biondi	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos informe se há estudos ou previsão para a expansão e aprimoramento do sistema de tratamento de esgoto municipal, com especial atenção à capacidade e modernização das lagoas de decantação, visando evitar uma potencial sobrecarga no sistema e, consequentemente, o derramamento de esgoto urbano in natura nas águas do Rio Capixingui.	Não informada
8 - Requerimento nº 160 de 2025 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações se há estudos ou previsão para a implantação de atendimento médico na especialidade de Pediatria na ESF Orlando Cadrobbi, ao menos uma vez por semana.	Não informada
9 - Requerimento nº 161 de 2025 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações se há estudos ou previsão para a implantação de um bueiro ou sistema de escoamento de água, o chamado “boca de lobo”, nas proximidades do número 860 da Avenida Brasil, nesta cidade.	Não informada
10 - Requerimento nº 162 de 2025 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações se já está autorizada a construção dos imóveis no bairro Jardim Real, em nossa cidade. Em caso de ainda não haver autorização, esclarecer os motivos e qual a previsão de liberação.	Não informada
11 - Requerimento nº 163 de 2025 Processo: - Autor: Marquinho Tortinho	Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações acerca da atualização do Plano de Carreira referente ao cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI.	Não informada
12 - Requerimento nº 164 de 2025 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se há algum processo para o credenciamento de médico especializado para realização de exames de aptidão física e mental em candidatos à habilitação e renovação de CNH, conforme previsto nos arts. 147 e 148 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 927, de 28 de março de 2022.	Não informada
13 - Requerimento nº 165 de 2025 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer à direção do Detran/SP de Assis, para que informe a esta Casa de Leis, se há algum processo para o credenciamento de médico especializado para realização de exames de aptidão física e mental em candidatos à habilitação e renovação de CNH, conforme previsto nos arts. 147 e 148 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 927, de 28 de março de 2022.	Não informada
14 - Moção nº 66 de 2025 Processo: - Autores: Marquinho Tortinho, Baiano Caminhoneiro	Moção de Pesar pelos falecimentos dos policiais durante a megaoperação ocorrida no Rio de Janeiro.	Não informada
15 - Moção nº 67 de 2025 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Moção de Parabenização e Agradecimento à jovem Ana Luiza Carvalho dos Santos, universitária do curso de Direito, pelos serviços prestados como estagiária da Câmara Municipal de Palmital.	Não informada
16 - Indicação nº 101 de 2025 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a pintura de uma Faixa de Pedestres na Rua Mário Zacarelli, na altura da confluência com a Rua Wady Zugaiar, em nossa cidade.	Não informada
17 - Indicação nº 102 de 2025 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de um quebra-molas (lombada) na Rua Wady Zugaiar, na altura do número 234, em nossa cidade.	Não informada
18 - Indicação nº 103 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de placas de “Proibido Jogar Lixo” no calçamento da Rua André Maurício Marques, do Bairro Golden Park, em nossa cidade.	Não informada
19 - Indicação nº 104 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na altura do número 200, da Rua Francisco Batista, no Bairro Paraná, nesta cidade de Palmital/SP	Não informada
20 - Indicação nº 105 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na altura do número 1067, da Rua Eduardo Zacarelli, no Bairro Paraná, nesta cidade de Palmital/SP.	Não informada
21 - Indicação nº 106 de 2025 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de regulamentar o estacionamento nos bicicletários instalados nas calçadas do município.	Não informada
22 - Indicação nº 107 de 2025 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a reforma e ampliação dos banheiros no Cemitério Municipal, aumentando o número de aparelhos sanitários tanto masculino quanto feminino.	Não informada
23 - Indicação nº 108 de 2025 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a reforma, manutenção e zeladoria dos banheiros no Complexo Poliesportivo Benedicto Bergamaschi.	Não informada
24 - Indicação nº 109 de 2025 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar de forma regular campanha de conscientização ao uso das bicicletas motorizadas.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Veto nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025. Obs.: Parecer pela manutenção do veto emitido pela Comissão de Justiça.	Veto incluso na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre a criação de cargo público, de provimento efetivo, sua remuneração, carreira e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Bi Biondi	Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor LUIZ ROGÉRIO PAITL. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Cleber Biondi (popularmente conhecido como Bi Biondi), Digníssimo Advogado e Vereador do município de Palmital. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

17ª Ordinária da 19ª Legislatura