Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| folha de votação | Despacho | 04/03/2024 | 1º Secretário | folha_votacao_pdl_08-23.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Educação | 13/12/2023 | Membros da Comissão de Finanças | projeto_decreto_legislativo_08-2023__parecer_justica.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Justiça | 13/12/2023 | Membros da comissão de Justiça | projeto_decreto_legislativo_08-2023__parecer_justica.pdf |
| ANÁLISE JURÍDICA | Análise Jurídica | 05/12/2023 | Procurador Jurídico | projeto_decreto_legislativo_08-2023_analise_juridica.pdf |