Análise Jurídica - Análise Jurídica de 07/05/2024 por Márcio Junior de Oliveira (Projeto de Resolução nº 7 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Análise Jurídica

Nome

Análise Jurídica

Data

07/05/2024

Autor

Márcio Junior de Oliveira

Ementa

Análise do Projeto de Resolução nº 07/2024, conforme dispõe a parte final do art. 50, do Regimento Interno

Indexação

Texto Integral