Análise Jurídica - Análise Jurídica de 18/06/2024 por Márcio Junior de Oliveira (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Análise Jurídica
Nome
Análise Jurídica
Data
18/06/2024
Autor
Márcio Junior de Oliveira
Ementa
Análise do Projeto de Lei nº 36/2024, conforme dispõe a parte final do art. 50, do Regimento Interno
Indexação
Texto Integral