Análise Jurídica - Análise Jurídica de 13/11/2024 por Márcio Junior de Oliveira (Emenda nº 12 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Análise Jurídica
Nome
Análise Jurídica
Data
13/11/2024
Autor
Márcio Junior de Oliveira
Ementa
Análise da Emenda nº 12/2024 apesentada ao Projeto de Lei nº 52/2024, conforme dispõe a parte final do art. 50, do Regimento Interno
Indexação
Texto Integral