Lei Ordinária nº 2.769, de 08 de setembro de 2016 não possui Texto Articulado.
Despacho - Termo de Certificação de 02/09/2025 por Miguel Bueno - Presidente (Projeto de Resolução nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Termo de Certificação
Data
02/09/2025
Autor
Miguel Bueno - Presidente
Ementa
Termo de Certificação do_PR-01/2025.
Indexação
Texto Integral